Na manhã de hoje (3/4), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, em Belo Horizonte, a operação Fraude a Laser, com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em uma investigação relacionada com crimes de corrupção ativa e passiva envolvendo esquema de facilitação de exames de legislação de trânsito.

De acordo com as apurações coordenadas pela equipe da 1ª Delegacia de Polícia Civil Venda Nova, são investigados cinco funcionários terceirizados de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI), um instrutor de autoescola e duas autoescolas da região de Venda Nova. Até o momento, já foram identificados quase 30 candidatos à habilitação que teriam se beneficiado indevidamente ao serem aprovados em exames no ano de 2023.

As buscas foram realizadas em uma autoescola, em um endereço ligado a um instrutor de outra autoescola investigada, além das residências dos cinco funcionários terceirizados da UAI Venda Nova.

Foram recolhidos celulares, documentos que comprovam a materialidade do crime, além de objetos utilizados na prática da facilitação/fraude dos exames de legislação, como apontadores laser.

Corrupção

Conforme detalha o delegado responsável pela investigação, Gabriel Ciriaco Fonseca, valores entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, por candidato, eram pagos nas autoescolas. Após a captação da propina, um instrutor de autoescola repassava a informação aos funcionários terceirizados da UAI Venda Nova, que eram responsáveis pela aplicação do exame de legislação.

?A prova é realizada inteiramente por meio de computador. Assim, para fraudar o exame, os funcionários colocavam um apontador a laser ? habitualmente usados para auxiliar apresentações ? debaixo do braço, se posicionavam atrás do candidato que pagou pela facilitação e, de forma bem sutil, indicavam com o laser, na tela do computador, qual era o gabarito correto?, revelaFonseca.

Colaboração

A partir de denúncia anônima, a gestão da UAI identificou o comportamento dos funcionários, por meio de vídeos que foram compartilhados com a Polícia Civil e com a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). O acesso do atendente foi bloqueado e a gestão da Unidade registrou o boletim de ocorrência.

?Alguns dos demais funcionários já foram ouvidos e informaram qual era a rotina normal de aplicação de provas, deixando claro que os aplicadores não poderiam ficar parados atrás de nenhum candidato, não podiam recorrer ao celular ou olhar relógio, exatamente o contrário do que os investigados faziam?, reforça o delegado.

Próximos passos

A Polícia Civil juntou informações de que alguns dos candidatos investigados já haviam sido reprovados em outras tentativas no exame de legislação em unidades distintas de atendimento e somente a partir do esquema de fraude foram aprovados.

?Nossa investigação teve como foco o recorte em 2023, contudo descobrimos que os funcionários investigados atuam na mesma unidade há cerca de três anos. Portanto, acreditamos que o número de pessoas beneficiadas criminosamente com o esquema possa ultrapassar os quase 30 candidatos já identificados?, ressalta o delegado.

O delegado regional em Venda Nova, Domiciano Monteiro, acrescenta que, além da corrupção para aprovação na prova, os candidatos ainda burlavam que residiam em Belo Horizonte, sendo residentes em outras cidades. ?Faziam isso de modo a poderem se beneficiar da fraude. Há casos, inclusive, de diversos candidatos cadastrados com o mesmo endereço fictício no sistema para poderem realizar a prova com facilitação”, observa.

O inquérito policial está em fase final, e os investigados poderão ser indiciados por corrupção ativa/passiva, fraude em exames públicos e outros crimes.

Contramedidas

Desde o segundo semestre de 2023, a CET-MG adotou novas medidas de segurança para a prevenção de fraudes, como o uso de detectores de metal no acesso às salas de prova. A gestão das Unidades de Atendimento também tem atuado ativamente junto à Polícia Civil para prevenir, identificar e combater qualquer desvio que comprometa a atividade.

?A Polícia Civil reforça seu compromisso com a integridade e a legalidade nos processos de avaliação e obtenção de carteira de motorista e continuará atuando de forma rigorosa e incansável no combate à corrupção e a práticas ilegais que comprometam a segurança no trânsito e a confiabilidade dos sistemas de avaliação?, conclui o delegado Domiciano Monteiro.