O caso do desaparecimento de Mariana Muniz Pereira, de 16 anos, em BH, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino rejeitou uma queixa de Guilherme Augusto Guimarães, empresário de 38 anos, detido por descumprir uma medida protetiva e por estar com a adolescente durante seu desaparecimento. A defesa do acusado sustenta que ele é um “homem de integridade e não cometeu nenhum crime”.
A defesa de Guilherme recorreu ao STF alegando que a ordem de prisão em flagrante que resultou em sua detenção estava incompleta. O advogado, Vinicius Borges Meschick, argumentou que o juízo da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente de BH não forneceu “documentos essenciais” para a solicitação da prisão, como o boletim de ocorrência.
‘Não houve provas concretas’, diz STF
Contudo, na visão do ministro Flávio Dino, a ação tentou precipitar o processo legal, ou seja, não utilizou todas as instâncias de recurso disponíveis nos órgãos de Minas Gerais antes de recorrer ao STF. Sem um parecer da jurisdição de Belo Horizonte, o apelo do empresário é considerado fraco pelo relator, que aponta a ausência de evidências de que o órgão em questão tenha contrariado qualquer decisão prévia.
Além disso, Dino observou que a defesa não apresentou provas concretas que embasassem suas alegações. Segundo ele, “simples afirmações sem suporte documental comprovatório não são suficientes para verificar a negação de acesso aos processos judiciais”.
Relembre o caso
No dia 6 de junho, Mariana fugiu de casa por volta das 12h, embarcando em um veículo de transporte de passageiros. Conforme o registro, a adolescente mantinha um relacionamento abusivo com Guilherme desde os seus 13 anos, fato documentado por boletins de ocorrência.
A polícia descobriu que Guilherme estava sob uma medida protetiva que o impedia de se aproximar de Mariana. A polícia, então, foi até o apartamento dele e, por meio de câmeras de segurança, descobriu que Guilherme deixou o prédio no dia 6 de junho, por volta das 22h, em uma motocicleta sem placa.
Na tarde de sábado (8), ele retornou ao apartamento, momento em que foi abordado pela polícia. Inicialmente, o empresário negou estar com a adolescente, mas depois confessou que estava com a jovem desaparecida num barracão em Ribeirão das Neves, na Grande BH.
Conforme o boletim de ocorrência, Guilherme se dispôs a levar a equipe ao local onde Mariana estaria escondida. Segundo a Polícia Civil, a adolescente foi ouvida na presença de seu representante legal e entregue à família.
No dia 10 de junho, após audiência de custódia, a Justiça manteve a prisão do acusado. A juíza Juliana Miranda Pagano acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), considerando que o homem representa um “perigo para a integridade física da ofendida”.
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