Está em vigor a partir desta quinta-feira (18), em BH, a obrigatoriedade da comprovação vacinal para crianças e adolescentes nas escolas municipais da cidade. A medida vale para o cadastro e a renovação de matrículas nas instituições de ensino. O decreto foi emitido no Diário Oficial do Município.

Os responsáveis terão que fazer uma declaração de vacinação atualizada e padronizada, com a emissão de um profissional de saúde qualificado para avaliar o cartão de vacinação. O documento deve ser de uma unidade do SUS instalada na capital.

A declaração também deve levar em consideração as vacinas previstas para cada faixa etária no Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde.

E quem não comprovar a vacinação nas escolas de BH?

De acordo com o decreto, a ausência da declaração não irá impedir o cadastro. Porém, o responsável terá um prazo de 30 dias para apresentar o documento. Após este período, a diretoria pode acionar o programa ‘Saúde na Escola’ e até mesmo o Conselho Tutelar para tomar as devidas providências e garantir a imunização da criança ou do adolescente.

Caso o estudante tenha uma contraindicação para a vacina, o responsável também deverá apresentar um documento que comprove a condição.

A vacinação nas escolas gerou polêmica, principalmente no cenário político. Em fevereiro deste ano, o governador Romeu Zema garantiu que os alunos das escolas estaduais não precisem de comprovar a vacinação, afirmando “garantir a liberdade de todos os alunos de Minas Gerais”.

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