As vítimas de violência doméstica em BH terão um programa de apoio conforme a lei nº 11.737, sancionada pelo prefeito Fuad Noman e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (29). O serviço oferecerá suporte emocional e capacitação técnica para promover a independência financeira das vítimas após o trauma e a separação.
O programa acolherá qualquer pessoa que tenha sofrido violência doméstica, independentemente de gênero.
A legislação prevê a criação de mecanismos para garantir a independência das vítimas em relação aos agressores e ajudá-las a enfrentar a situação vivida. Entre as ações propostas estão:
Organização de rodas de conversa com vítimas que conseguiram independência financeira e psicológica em relação aos agressores.
Realização de programas de capacitação técnica e profissional para qualificação e inserção no mercado de trabalho.
Promoção de redes de autonomia econômica.
Elaboração de um sistema de monitoramento para avaliar os resultados do programa e sua eficácia, permitindo ajustes necessários para melhor implementação
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