O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), sem vetos, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e tablets em escolas públicas e privadas de educação básica em todo o Brasil.

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024, começou a ser implementada em fevereiro daquele ano na rede pública de ensino do Rio de Janeiro, antes de se expandir para outros estados. Com a sanção, a norma passa a valer em todas as instituições de ensino básico do país, seja públicas ou particulares.

O projeto estabelece a proibição do uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos, exceto para fins pedagógicos ou em situações de emergência. Os profissionais de educação devem orientar os alunos a guardarem os aparelhos na mochila. A exceção também é aplicada para aparelhos em casos que garantam acessibilidade, inclusão ou atendam condições de saúde específicas dos estudantes.

O objetivo do Congresso ao propor a medida é proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Além da restrição do uso de dispositivos eletrônicos, a lei determina que as escolas desenvolvam estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico dos alunos, com foco especial nos impactos do uso excessivo de telas e na exposição a conteúdos inadequados.

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