O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), enviou às escolas orientações sobre a proibição do uso de celulares, em cumprimento à Lei Federal nº 15.100/2025. A medida entra em vigor já no início do ano letivo, na próxima segunda-feira (10/2), e restringe o uso dos aparelhos em salas de aula, intervalos e recreios.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, os estudantes não poderão levar celulares para a escola. Já nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, o uso será permitido apenas em situações pedagógicas planejadas pelos professores.

De acordo com a SEE-MG, a restrição busca melhorar o desenvolvimento socioemocional dos alunos, aumentando a concentração nas atividades escolares e incentivando a interação social. Em caso de descumprimento, os estudantes serão advertidos e os responsáveis notificados.

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra, destacou a importância da participação das famílias na adaptação às novas regras. “É fundamental que as famílias compreendam e apoiem essa mudança para prevenir prejuízos à saúde mental e garantir o desenvolvimento dos estudantes.”

Sancionada pelo governo federal, a Lei nº 15.100/2025 regulamenta o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pessoais em todas as etapas da educação básica. O uso dos aparelhos fica proibido durante aulas, recreios e intervalos, com exceções apenas para casos de necessidade, perigo ou garantia de direitos fundamentais.