Na última quarta-feira (26/3), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu exonerar o servidor José Luis Vianna Ferreira, conhecido como Zeca, do cargo de gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária. A ação ocorreu um mês após a coluna revelar que um carro de fiscalização da ANTT, utilizado por Zeca, foi avistado em uma casa de shows em Brasília.

Além de Zeca, diretores da ANTT também foram flagrados utilizando automóveis oficiais para comparecer ao evento, que celebrava a despedida de Rafael Vitale da direção-geral da agência. Vitale, assim como outros convidados, chegou ao local em um veículo institucional.

A caminhonete destinada à fiscalização da ANTT foi vista estacionada próximo ao Bar Brazólia, onde a festa foi realizada. Funcionários terceirizados aguardavam do lado de fora, enquanto motoristas da ANTT ficavam à espera dos diretores que participavam do evento.

Vale destacar que a festa não estava programada como parte da agenda oficial da ANTT, sendo realizada fora do horário de expediente dos funcionários. A Instrução Normativa 23/2023 da ANTT estabelece que o uso de veículos da agência é proibido fora do horário de trabalho, assim como quaisquer desvios de trajeto para fins não relacionados ao serviço.

Em entrevista, Zeca afirmou que foi ao local apenas para “buscar uma orientação” de um colega, mas permaneceu na festa por mais de três horas. Ele justificou que utilizou o carro de fiscalização por estar programado para viajar ao Mato Grosso na madrugada de domingo, após o evento que ocorreu na noite de sexta-feira. Contudo, ele negou que sua demissão estivesse vinculada ao uso indevido do veículo. A ANTT, por sua vez, limitou-se a informar que a exoneração se deu por decisão da administração, com base em princípios de conveniência e oportunidade.

Após a publicação da reportagem, a Corregedoria da ANTT anunciou a abertura de uma investigação sobre o caso. De acordo com a normativa, a utilização irregular dos veículos oficiais deve ser apurada conforme a legislação vigente, visando esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos, além de determinar o reembolso pelo uso indevido.

Zeca, que é servidor de carreira do Ministério dos Transportes, ocupava o cargo na ANTT desde agosto de 2022, tendo anteriormente trabalhado no Dnit, na Infra SA, na Valec — onde atuou como diretor-presidente interino — e no Ministério da Economia.

O evento festivo, que começou às 18 horas, contou com a presença de amigos e colegas de Rafael Vitale, que cobrou R$ 175 por ingresso, incluindo open bar e open food, conforme o convite que circulou entre os servidores.

Os motoristas dos veículos oficiais aguardaram por várias horas do lado de fora do local e só deixaram a festa à medida que os diretores saíam. Rafael Vitale, que ocupou a direção-geral da ANTT por quase quatro anos, irá assumir o cargo de diretor institucional na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), empresa que tem interesses diretos nas decisões da ANTT e foi beneficiada em mais de R$ 3 bilhões devido a decisões tomadas sob sua gestão.

A CSN, que possui grande participação no setor ferroviário regulado pela ANTT, é controladora da Transnordestina Logística SA (TLSA) e da Ferrovia Transnordestina Logística SA (FTL), com extensas malhas ferroviárias na região Nordeste, além de ser a principal acionista da MRS Logística SA, que opera 1.643 km de ferrovias em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, representando mais de 16% dos lucros da companhia.

Durante sua gestão na ANTT, Vitale foi instrumental na negociação de um acordo que, no final de 2022, resultou em uma economia de R$ 3,429 bilhões para a CSN. A exclusão de um trecho de 522 km do traçado originalmente concedido à TLSA para a Transnordestina foi um dos fatores que possibilitaram essa economia, uma vez que a CSN argumentou que a construção desse trecho seria economicamente inviável.

O termo aditivo ao contrato de concessão que removeu a obrigação de construção foi assinado por Vitale, limitando a Transnordestina a uma conexão entre Piauí e Ceará, até o Porto do Pecém, próximo a Fortaleza. O documento também contou com as assinaturas de Marcelo Cunha Ribeiro, diretor executivo da CSN, e de Ismael Trinks, que atuou como testemunha.

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