A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), responsável pela gestão do Cadastro Único no município, está utilizando as novas regras para a inclusão de famílias unipessoais no sistema federal, conforme determinado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Com base no Decreto Federal 12.417/2025, publicado no final de março, famílias compostas por apenas uma pessoa passam a depender de critérios específicos para manter ou realizar o cadastro. Atualmente, na capital, estão inscritas no CadÚnico 301.281 famílias, das quais 99.454 são unipessoais, quase um terço dos inscritos.
As pessoas podem acessar benefícios como Programa Bolsa Família (PBF) e Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), e passaram a depender obrigatoriamente da realização de entrevista domiciliar para inscrição ou atualização, conforme determinado pelo governo. De acordo com a legislação, estão fora da obrigatoriedade indivíduos de maior vulnerabilidade social, como indígenas, quilombolas, pessoas libertas de situação análoga à de trabalho escravo ou em situação de rua e catadores de materiais recicláveis.
Em Belo Horizonte, o Cadastro Único é operado em 49 unidades, entre Centros de Referência de Assistência Social, Centros de Referência para a População em Situação de Rua e nas Diretorias Regionais de Assistência Social. Todos os endereços estão disponíveis no item “Onde Solicitar?” no Portal de Serviços da PBH.
