O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, nesta quarta-feira (20), uma ação que questionava o reajuste de 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e dos demais integrantes do primeiro escalão do Executivo estadual.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), que argumentava que o aumento seria inconstitucional por violar o princípio da moralidade administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela extinção da ação por não reconhecer a legitimidade da Conacate para propor a ação. O ministro argumentou que a entidade não representa uma categoria profissional homogênea, o que é exigido pelo STF para que uma entidade de classe possa entrar com uma ação no Supremo. Os demais ministros acompanharam o voto do relator, por unanimidade.
Zema será o terceiro governador mais bem pago do Brasil
O aumento no salário do governador de Minas Gerais foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado em maio deste ano. A renumeração do governador passaria de R$ 10 mil para R$ 41 mil até 2025, um aumento de 300% que será progressivo. Atualmente, ele recebe R$ 37,5 mil. O vice-governador, Mateus Simões (Novo), também teria o salário reajustado para R$ 37,6 mil, e os secretários estaduais para R$ 34,7 mil.
Zema tem o terceiro maior salário entre os governadores do país. O atual mandatário só perde para governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), com R$ 42 mil e para o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), com salário de R$ 41,6 mil.
