A Câmara Municipal de BH realizou nesta terça-feira (27) uma audiência pública para discutir projetos de lei que propõem restrições ao funk e a outros gêneros musicais na cidade.
Os textos, criticados por setores culturais como uma forma de “criminalizar a cultura periférica”, incluem a PL 25/2025 (conhecida como “Lei Anti-Oruam”), que proíbe o uso de recursos públicos para contratar artistas ou eventos que façam “apologia ao crime ou às drogas”, e a PL 89/2025, que visa banir músicas com conteúdo considerado “sexual, vulgar ou incitador ao crime” em escolas públicas e privadas.
A audiência, convocada pelos vereadores Pedro Rousseff (PT) e Juhlia Santos (PSOL), reuniu movimentos culturais, artistas e moradores de periferias, que classificaram as propostas como ataques à liberdade artística e à identidade de BH.
O rapper Djonga afirmou que a arte “sempre teve esse papel fundamental de incomodar, de tirar as pessoas da zona de conforto”. Também falou sobre a importância da liberdade para as expressões culturais.
“Acho que vir aqui falar isso é chover no molhado. Para nós aqui isso tudo é óbvio e é absurdo pensar que a gente tem que falar o óbvio ainda. Só que esse óbvio precisa ser falado porque tem gente que está querendo decidir por nós mais uma vez. Sobre o que a gente pode ouvir, sobre o que a gente pode gostar, sobre o que a gente pode querer”, declarou Djonga.
Debate sobre ‘proibição do funk’ em BH pode ser levado para a Assembleia
Os autores dos projetos, os vereadores Vile (PL) e Flávia Borja (DC), defendem que as leis buscam “proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados” e combater a “romantização do crime”. A PL 89/2025, por exemplo, cita trechos de letras de funk como exemplos de “degradação moral”.
A votação dos textos ainda não tem data marcada.
Ao longo da audiência, os presentes sugeriram que o debate seja levado também para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que estratégias de enfrentamento sejam discutidas
Também foi sugerido que a comissão solicite dois estudos técnicos à consultoria legislativa da CMBH: um de planejamento urbanístico para entender a desburocratização da realização de eventos em periferia, e um sobre o impacto econômico da produção artística de funk e rap em Belo Horizonte.
Além disso, o representante do coletivo Nação Hip Hop Brasil, Saúva MC, confirmou que será realizada uma manifestação pública antes dos projetos de Lei 25/2025 e 89/2025 serem apreciados pelo Plenário, e convocou todos a participarem.
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