O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, disse que Minas Gerais terá um novo concurso público da Polícia Penal em breve. A fala aconteceu na Prestação de Contas do Governo na Assembleia Legislativa nesta terça (3).

A audiência conjunta das comissões de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas tem como objetivo fiscalizar as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) no período de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano.

O secretário informou que o último concurso para Policial Penal, realizado em 2021, foi finalizado com 3.405 nomeações. O gestor da Sejusp anunciou a realização de um novo concurso para este ano, com previsão de 1.178 vagas, além de um processo seletivo simplificado para contratação temporária de 686 policiais.

O lançamento do edital está previsto para o 2º semestre deste ano. Após o concurso, o Governo de Minas poderá garantir que o quantitativo de agentes estabelecidos em lei seja atingido. Além disso, o estado irá realizar a contratação temporária de 686 policiais penais através de Processo Seletivo Simplificado até o mês de dezembro.

“Realizamos um concurso — algo que há muitos anos não acontecia na Polícia Penal. Inicialmente, o edital previa 2.100 vagas, mas, com o apoio e sensibilidade do governo, conseguimos ampliar para 3.405. Todos os aprovados dentro desse novo número foram nomeados e efetivados”, afirmou.

Comissão quer legislação própria para Polícia Penal

Após a apresentação do secretário Rogério Greco, os parlamentares apresentaram suas principais reivindicações para a segurança pública mineira.

Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Sargento Rodrigues (PL) reforçou a cobrança de encaminhamento à ALMG, por parte do governo, de um projeto com a Lei Orgânica da Polícia Penal, legislação própria para moldar o seu funcionamento.

Ele ressaltou que a norma vai trazer diretrizes específicas para questões importantes como promoções, carga horária e estrutura de hierarquia, contribuindo inclusive para a redução do assédio moral, ao estabelecer parâmetros claros de disciplina.

O secretário respondeu que uma comissão foi instituída para tratar da Lei Orgânica, com a participação de sindicatos e entidades de classe, mas ainda não chegou a um consenso sobre o conteúdo da norma.

Sargento Rodrigues também cobrou a oferta, pela Sejusp, de mais investimentos na infraestrutura de unidades prisionais e a proibição de delegação de poder de polícia a entidades sem fins lucrativos, no sistema de cogestão do sistema socioeducativo.

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