O projeto de lei que institui tarifa zero no transporte público de BH avançou na Câmara Municipal nesta quinta-feira (5). O projeto de autoria da vereadora Iza Lourença (PSOL) foi aprovado pela Comissão de Mobilidade Urbana com três votos a favor e dois contrários.

A matéria seguirá para análise nas comissões de Administração Pública e Orçamento antes de votação em plenário. O texto prevê a criação de uma Taxa do Transporte Público, financiada por empresas com 10 ou mais funcionários, que substituiria o vale-transporte. Os recursos formariam um fundo para custear o sistema.

A iniciativa tem coautoria de 22 vereadores, incluindo Arruda, Cida Falabella, Pedro Patrus e Rudson Paixão, este último declarando que a medida “ajudará muito a população”.

Para ser aprovada em definitivo, a proposta necessitará de dois terços dos votos do plenário, exigindo apoio de pelo menos seis parlamentares além dos autores.

Como funcionaria a tarifa zero em BH?

A proposta prevê a criação de um programa para eliminar gradualmente as passagens de ônibus em até quatro anos. O custo seria financiado por uma taxa cobrada de empresas e por recursos do orçamento municipal. Por conta disso, os contratos teriam que ser refeitos.

O objetivo é promover justiça social, reduzir emissões de poluentes e melhorar o trânsito na cidade.

O projeto determina a regulamentação do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC) e cria uma nova Taxa do Transporte Público (TTP). 

Em caso de aprovação do projeto, BH seria a primeira capital brasileira a ter tarifa zero integral no transporte coletivo, independentemente de dia, horário, faixa etária ou outras condições especiais. Atualmente, leis garantem gratuidade a idosos, pessoas com deficiência e estudantes têm direito. O benefício é aplicado para todos os passageiros em linhas de ônibus que atendem vilas e favelas.

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