O ministro Alexandre de Moraes (STF) ordenou a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por vandalismo no Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023.

A decisão, publicada nesta quinta-feira (19), também determina investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que concedeu progressão de regime ao condenado após dois anos e quatro meses de prisão.

Moraes considerou ilegal a decisão do magistrado, pois Antônio não cumpriu tempo mínimo para mudança de regime. O condenado estava em liberdade sem tornozeleira eletrônica sob alegação de falta de dispositivos em Minas Gerais. Porém, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejusp) negou a afirmação.

O juiz Lourenço Ribeiro fundamentou a decisão no bom comportamento carcerário e na indisponibilidade de vagas em regime semiaberto. Impôs restrições como prisão domiciliar em Uberlândia e coleta de material genético.

Homem cumpria prisão em Minas

Antônio Cláudio ficou conhecido ao destruir um relógio histórico do século XVIII durante os ataques de 8 de janeiro. Restaurado com apoio suíço, o objeto foi reintegrado ao acervo presidencial. Natural de Catalão (GO), ele já cumpria pena em Uberlândia quando liberado.

O STF o condenou por crimes como tentativa de golpe e dano qualificado, além de multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A Polícia Federal o prendeu em janeiro de 2023 após 15 dias foragido.

Ainda segundo ao regime, a Sejusp esclareceu que a não-instalação da tornozeleira ocorreu porque o condenado inicialmente apresentou endereço fora da comarca, mas agendou a instalação para os próximos dias após regularização.

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