O Ministério Público de Minas Gerais recomendou à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a suspensão imediata das obras no trevo da BR-356 e avenida Raja Gabaglia, no bairro Belvedere. A notificação foi emitida nesta quinta-feira (26).
O MPMG exige a comprovação de licenciamento urbanístico pelo Conselho Municipal de Política Urbana, incluindo estudo prévio de impacto na vizinhança, conforme determina o Plano Diretor. O órgão instaurou inquérito civil devido à falta de transparência sobre o projeto e ausência de respostas da prefeitura.
A recomendação baseia-se na Lei Orgânica e no Estatuto das Cidades, que exigem gestão democrática para obras com efeitos ambientais ou urbanísticos significativos.
Em 13 de abril, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) afirmou que as obras continuariam, após paralisação temporária no dia 4 a pedido de moradores. Em nota, a PBH informou que a Procuradoria Geral vai analisar a recomendação.
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