O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a medida que tornaria o exame toxicológico obrigatório para motoristas de motos e carros durante a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A decisão foi formalizada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27), após recomendações de diversos ministérios, incluindo Saúde, Transportes e Justiça.
Atualmente, esse exame é exigido apenas para motoristas de veículos de grande porte, como caminhões e ônibus, nas categorias C, D e E. Lula argumentou que a imposição do exame para quem deseja obter a CNH nas categorias A e B (moto e carro) poderia encarecer o processo, levando algumas pessoas a optarem por dirigir sem habilitação, o que aumentaria os riscos nas estradas.
O projeto aprovado por Lula também estipula que a arrecadação proveniente de multas de trânsito seja utilizada para financiar a obtenção da carteira de motorista para pessoas de baixa renda incluídas no CadÚnico.
Agora, a decisão sobre o veto cabe ao Congresso Nacional. Caso deputados e senadores optem por derrubar o veto, o exame poderá se tornar uma exigência para todos que buscam a primeira habilitação nas categorias A e B.
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