O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, suspendeu provisoriamente a Recomendação expedida à prefeitura da capital em que orientava a suspensão das obras no trevo do entorno do BH Shopping. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, dia 2 de julho, em reunião com representantes do executivo municipal. Como condicionante, o promotor de Justiça Fábio Finotti acordou que o município deverá, em 10 dias, justificar a ausência de licenciamento urbanístico de impacto no inquérito civil aberto pelo MPMG. Em caso de descumprimento do encaminhamento, o Ministério Público poderá reverter a suspensão da Recomendação.
Além de Finotti, a reunião contou com a presença do procurador-geral do município, Hércules Guerra, dos secretários municipais de Política Urbana, Leonardo Castro Amaral, e de Planejamento Urbano, Pedro Maciel, e do diretor de infraestrutura da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Daniel Toscano.
No encontro, os representantes do município alegaram que a PBH abriu mão do licenciamento de impacto urbanístico por considerar que as obras não alteram a geometria da via a ponto de causar impactos locais como desapropriações de imóveis, remoções de moradores e mudança de entrada de bairros.
O MPMG e a PBH deliberaram, ainda, que o Plano Diretor deverá ser aprimorado para especificar o conceito de “impacto viário significativo”, determinando de forma clara quais são as mudanças que precisariam passar por processos participativos. Os representantes dos dois órgãos também consideraram a necessidade de ampliar os espaços de participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre intervenções do gênero.
Entenda o caso
A Recomendação expedida pelo MPMG à Prefeitura de Belo Horizonte propunha a suspensão das obras no entroncamento da MGC-356 com a avenida Raja Gabaglia, nas imediações do BH Shopping, até que fosse comprovado o devido licenciamento urbanístico do projeto, em respeito ao Plano Diretor da capital. A Recomendação surgiu após abertura de inquérito civil motivado por denúncias de falta de transparência e ausência de resposta do município a questionamentos sobre as intervenções viárias.
De acordo com Finotti, a recusa da PBH em promover o licenciamento de impacto urbanístico deveria ser tecnicamente justificado. “Como não houve justificativa técnica e juridicamente embasada para dispensa do licenciamento ainda na fase de planejamento da obra, nós ainda aguardamos que isso seja feito”, disse o promotor de Justiça.
Segundo o MPMG, o projeto deveria ter sido submetido ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), com a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento necessário para avaliar efeitos sobre mobilidade, tráfego e demanda por transporte público. “A Recomendação foi motivada pela falta de informação da Prefeitura e pelo fato de a área ter sido isolada para início das obras. Isso gerou a preocupação de que houvesse prejuízo ao erário e aos moradores da região, uma vez que havia risco de paralisação ou proibição das obras após o início das intervenções”, explicou Finotti.
