Os EUA impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes nesta quarta (30). Foi aplicada a Lei Magnitsky, um mecanismo que permite punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar corrupção.

As sanções, decretadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), incluem bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA, além de restrições financeiras conhecidas como “pena de morte financeira”.

A medida coloca Moraes na mesma lista de mais de 250 personalidades e entidades sancionadas sob esse estatuto, como juízes chineses, autoridades iranianas e magistrados do Tribunal Penal Internacional – estes últimos penalizados após emitirem mandados contra o premiê israelense Benjamin Netanyahu.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os EUA imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Aprovada em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

Essa legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Ele morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.

Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis pela morte do advogado. Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.

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