O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória que garante conta de luz gratuita para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). A proposta segue agora para sanção do presidente Lula.
A iniciativa beneficiará 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, além de beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas de baixa renda. O governo estima que a medida atingirá cerca de 60 milhões de brasileiros.
Na prática, o consumo dentro do limite de 80 kWh será totalmente gratuito. Caso a família ultrapasse esse patamar, pagará apenas pelo excedente. A gratuidade substitui o modelo anterior de descontos progressivos na tarifa social, que variavam entre 65% e 10% para consumos de até 220 kWh.
Os custos da medida serão cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo mantido por todos os consumidores de energia. Mesmo com a gratuidade, poderão ser cobrados impostos como ICMS e taxa de iluminação pública, conforme as regras de cada localidade.
O texto aprovado inclui ainda um desconto para dívidas de hidrelétricas com a União – com impacto estimado em R$ 4 bilhões em renúncia fiscal – além de modificações no rateio de custos de energia nuclear e no fornecimento para atividades de irrigação e aquicultura.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida para a conta de luz gratuita representa “uma atualização estrutural do marco legal, conciliando justiça social e fortalecimento do setor elétrico brasileiro”.
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