A Receita Federal em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais deflagrou, na manhã de hoje, 29 de setembro, em Belo Horizonte, mais uma ação da Operação Atacado Central. Os alvos foram estabelecimentos comerciais de brinquedos e produtos eletrônicos importados de forma irregular.

De acordo com as investigações, algumas destas empresas não realizam aquisições formais de mercadorias há pelo menos um ano e meio, o que pode indicar que estão atuando informalmente, sem a comprovação da aquisição de mercadorias por meio de Nota Fiscal. Além disso, apesar desta aparente inatividade, uma BMW foi adquirida em nome da empresa.

A ação, que contou com a participação de 17 servidores da Receita Federal e 33 policiais militares, resultou na retenção de 385 volumes, cujo valor total estimado ultrapassa os R$ 3 milhões. Dentre as mercadorias apreendidas, foram encontradas bicicletas e motonetas elétricas, câmeras de monitoramento, copos térmicos, ferramentas, drones, caixas de som, tv box e diversos tipos de acessórios para celulares.

Os comerciantes têm um prazo para comprovar a regularidade das aquisições. Em contrapartida, ao final do procedimento fiscal, na ausência da comprovação, será decretado o perdimento dos produtos.

A operação, que combate a venda de produtos introduzidos ilegalmente no Brasil, aconteceu na região central da capital mineira e tem, também o objetivo de educar a população e o setor. As mercadorias são fruto de contrabando, descaminho e falsificação, gerando um prejuízo de milhões de reais por ano com sonegação de impostos e concorrência desleal. Em adição ao aspecto fiscal, há também reflexos em outros crimes, como induzir o consumidor a erro sobre a natureza e qualidade do produto, lavagem de dinheiro, corrupção, trabalho escravo e danos à saúde pública.