Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pretende permitir que motoristas de aplicativo, como os da Uber e 99, utilizem as faixas exclusivas do sistema MOVE, atualmente restritas a ônibus e táxis. A proposta, de autoria do vereador Vile Santos (PL), foi protocolada nesta terça-feira (30) e estabelece regras rigorosas para que os condutores possam acessar essas pistas.
Para ter o direito de circular pelas faixas, os motoristas precisarão comprovar que realizaram pelo menos 360 corridas por mês nos três meses anteriores à autorização. Além disso, só poderão usar a via exclusiva quando estiverem com uma corrida ativa e com passageiro no carro. O veículo deverá exibir um selo oficial da prefeitura, afixado no para-brisa dianteiro e no vidro traseiro.
A proposta deixa a cargo da prefeitura a regulamentação detalhada, incluindo a emissão do selo, a comprovação da atividade mínima, as sanções por uso indevido e a fiscalização. O texto ressalta, porém, que a permissão não se estende às faixas onde há proibição explícita para veículos que não sejam do transporte público coletivo.
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que a medida visa melhorar a mobilidade urbana na capital, reconhecendo o papel fundamental dos aplicativos no transporte diário de milhares de pessoas. A ideia é que, ao reduzir o tempo de deslocamento desses veículos, o trânsito nas vias comuns possa fluir melhor e o serviço por aplicativo se torne mais eficiente.
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