A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), iniciou nesta sexta-feira (3/10) um procedimento administrativo com a finalidade de monitorar os incidentes de intoxicação por metanol associados a bebidas alcoólicas adulteradas. Essa ação foi impulsionada pela confirmação de múltiplas pessoas afetadas e pelo recebimento de diversas notificações suspeitas em várias regiões.

Os estados que registraram casos até o momento incluem:
– São Paulo (SP)
– Pernambuco (PE)
– Bahia (BA)
– Distrito Federal (DF)
– Paraná (PR)
– Mato Grosso do Sul (MS)

*Dados de notificações até as 16h desta sexta-feira, fornecidos pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (CIEVS).

Como parte das primeiras ações, a PFDC enviou uma comunicação ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre notificações obrigatórias, a disponibilidade de antídotos e medicamentos para tratamento, protocolos vigentes, centros de referência e ações de vigilância em andamento. Além disso, foi feita uma solicitação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esclarecer as medidas já adotadas em resposta a essa situação.

Paralelamente ao procedimento administrativo, o MPF no Distrito Federal também deu início a uma investigação cível para apurar os casos de adulteração de bebidas. Essa investigação conta com o apoio da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), visto que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável pela regulação e fiscalização do setor.

A apuração ainda abrange as competências da Anvisa e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que está ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O caso foi encaminhado com urgência ao 8º Ofício de Atos Administrativos, Consumidor e Ordem Econômica do MPF-DF.

Para dar continuidade à investigação, já foram solicitadas informações à ANP, à Anvisa e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).