A base governista na Assembleia Legislativa retirou a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a obrigatoriedade de referendo popular para autorizar a privatização da Copasa. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (28), poucas horas após o relator, deputado Gustavo Valadares (PSD), incluir a estatal de gás no texto.
De acordo com o líder do governo, deputado João Magalhães, a mudança busca concentrar os esforços da PEC exclusivamente no saneamento básico. Em comunicado, ele defendeu que a retirada prévia do referendo para a Gasmig é “tecnicamente correta e necessária”, especialmente diante da necessidade de modernizar e expandir a infraestrutura de gás canalizado no estado.
O governo informou que ainda avaliará a retomada das discussões sobre a Gasmig em momento oportuno, assegurando uma análise técnica aprofundada. Enquanto isso, a comissão especial da ALMG iniciou a análise em segundo turno da proposta, com expectativa de votação em plenário ainda nesta semana.
A PEC 24/2023, que já foi aprovada em primeiro turno na madrugada da última sexta-feira (24), segue com o objetivo de eliminar a consulta popular para a venda da Copasa. O novo parecer enviado ao governador Romeu Zema prevê que, se a Gasmig for privatizada no futuro, os recursos obtidos possam ser direcionados a um fundo estadual dedicado ao saneamento básico.
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