O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5 de novembro), o Projeto de Lei 1087/2025, que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais e, em contrapartida, aumenta a tributação sobre altas rendas. Caso o texto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final do ano, a redução do IR entrará em vigor a partir de janeiro de 2026.

O governo federal estima que cerca de 25 milhões de brasileiros passarão a pagar menos imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão um aumento na tributação.

Para compensar a perda de arrecadação causada pela isenção, o projeto prevê a criação de uma alíquota extra progressiva de até 10% para indivíduos com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil por mês). Além disso, o texto estabelece a tributação de lucros e dividendos remetidos para o exterior com uma alíquota de 10%.

O projeto, enviado pelo governo ao Congresso em março, já havia sido aprovado pela Câmara em outubro. O relator da proposta no Senado foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).