O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar em R$ 40 mil uma mulher transgênero por danos morais. Em setembro de 2022 o parlamentar, então vereador em Belo Horizonte, compartilhou nas redes sociais um vídeo em que a mulher relatava ter sido vítima de transfobia e acrescentou um comentário referindo-se a ela como “homem”.

A decisão, proferida pela 42ª Vara Cível no último dia 19, ainda pode ser recorrida. Tudo começou quando a mulher foi recusada em um salão de beleza de São Paulo que se declarou “exclusivo para mulheres biológicas”. Ao compartilhar a experiência em seu perfil no TikTok, a publicação chamou a atenção de Nikolas Ferreira, que republicou o conteúdo acrescentando: “ela se considera mulher, mas ela é um homem“.

Em sua defesa, o deputado argumentou que suas declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão e integravam o debate público sobre “ideologia de gênero”, negando ter cometido qualquer ato ilícito.

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, no entanto, rejeitou esses argumentos. Em sua fundamentação, destacou que o debate político não pode ser usado para justificar discriminação. O magistrado ressaltou ainda que, ao ecoar atitudes transfóbicas, uma figura pública eleita pelo voto popular acaba por reforçar práticas discriminatórias e ampliar seus danos sociais.

“O que existe é a legitimação de uma conduta discriminatória sofrida especificamente pela autora, a qual, por ser oriunda de uma pessoa eleita pelo voto popular, é dotada de maior potencial nocivo perante toda a sociedade“, afirmou o juiz, acrescentando que tal postura configura “um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneros pelo país afora”.

O parlamentar ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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