O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.

A medida, considerada uma das mais importantes de 2025 na área econômica, também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. No total, a nova legislação deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

Para compensar a redução na arrecadação e manter o equilíbrio fiscal, a lei prevê um incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Cerca de 140 mil contribuintes de maior renda serão alcançados pela cobrança gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. O governo assegura que essa compensação evita a necessidade de cortes de gastos públicos.

A isenção para quem ganha até R$ 5 mil era uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Com as mudanças, o governo Lula terá concedido, entre 2023 e 2026, isenção total para cerca de 20 milhões de brasileiros e redução para outros 5 milhões de contribuintes.

A legislação busca tornar o sistema do Imposto de Renda mais simples, progressivo e alinhado à capacidade contributiva, aumentando o poder de compra e estimulando o consumo. Alguns rendimentos, como heranças, doações e ganhos de capital, não entram no cálculo das novas regras de tributação.