Ciclomotores terão placa, capacete obrigatório e licença a partir de 2026; bicicletas elétricas também ganham novas regras

Por Portal MPA — Brasil — Atualizado em 03/12/2025

Resumo

• A partir de 2026, ciclomotores precisarão de placa, licenciamento e habilitação (ACC ou categoria A).
• Capacete passa a ser obrigatório para condutor e passageiro.
• Bicicletas elétricas continuão dispensadas de placa e CNH, mas passam a seguir regras de segurança.
• Quem não regularizar até 31/12/2025 pode ter o veículo apreendido.

O que muda para os ciclomotores em 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores — veículos de duas ou três rodas, com motor elétrico ou a combustão e velocidade máxima de até 50 km/h — passam a seguir novas exigências nacionais.

As mudanças incluem:

1. Placa e licenciamento

Todos os ciclomotores deverão ser registrados e emplacados, exatamente como motocicletas.

2. Habilitação obrigatória

O condutor precisará ter:

• ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor); ou
• CNH categoria A.

3. Equipamentos obrigatórios

O veículo deve possuir:

• Farol dianteiro
• Lanterna traseira
• Buzina
• Dois espelhos retrovisores
• Velocímetro
• Pneus em condições adequadas

4. Capacete obrigatório

Condutor e passageiro devem utilizar capacete.
O não cumprimento será considerado infração grave, podendo resultar em multa e retenção do veículo.

Fiscalização e penalidades

A regulamentação passa a ser fiscalizada de forma plena a partir de 2026.
Quem não estiver de acordo estará sujeito a:

• Multa
• Pontos na CNH
• Apreensão do ciclomotor

O prazo final para regularização é 31 de dezembro de 2025.

E as bicicletas elétricas?

As regras variam conforme o tipo do equipamento:

✔ Bicicletas elétricas com pedal assistido

Continuam dispensadas de:

• Placa
• Licenciamento
• Habilitação

Porém, devem seguir normas de segurança:

• Limite de potência
• Equipamentos obrigatórios (sinalização, refletores etc.)
• Velocidade compatível com ciclovias e ciclofaixas

✔ Modelos com acelerador ou que ultrapassam os limites da lei

Se parecer bicicleta mas possuir acelerador ou atingir velocidades superiores às permitidas para e-bikes, passa a ser ciclomotor.
Nesse caso, deve seguir todas as regras acima (placa, capacete, habilitação).

Por que a legislação mudou?

O número de ciclomotores e veículos elétricos de pequeno porte aumentou nos últimos anos — muitos circulando sem identificação ou regras claras.
Segundo autoridades de trânsito, a falta de regulamentação dificultava a fiscalização e aumentava riscos de acidentes.

A nova regulamentação busca:

• Melhorar a segurança
• Padronizar o trânsito
• Facilitar ações de fiscalização
• Reduzir acidentes envolvendo veículos leves motorizados

O que os proprietários devem fazer agora

Para quem já utiliza ciclomotor:

1. Verifique se o seu veículo se enquadra como ciclomotor.
2. Providencie registro e emplacamento junto ao órgão de trânsito.
3. Garanta que o veículo possui todos os equipamentos obrigatórios.
4. Se ainda não tiver, obtenha ACC ou CNH A.
5. Utilize capacete sempre.

Serviço

• Prazo final: 31/12/2025
• Fiscalização: a partir de 01/01/2026
• Multas podem incluir: infração grave, retenção e apreensão do veículo