A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município (DOM) um edital de licitação para contratar empresas para a prestação de serviços de fiscalização eletrônica de infrações de trânsito e de pesquisas de prospecção da rotatividade e taxa de ocupação de veículos nas áreas de estacionamento rotativo.

A sessão pública será no dia 19 de dezembro, às 9h30, no site www.gov.br/compras. As empresas licitadas ficarão responsáveis pelo fornecimento de equipamentos, manutenção, operação e mão de obra de suporte técnico/administrativo e de um Centro de Gestão, Tratamento e Auditoria dos Registros de Imagens (Cetai).

Serão licitados equipamentos móveis de fiscalização eletrônica (Emfis) para identificação dos condutores infratores que estejam descumprindo as normas das vagas de estacionamento rotativo. Os equipamentos são embarcados em veículos que trafegam nas vias, verificando as placas e a utilização do rotativo digital. As imagens e dados serão enviados ao Cetai, para análise. Inicialmente, serão dois carros com os equipamentos de fiscalização, com aumento gradativo até totalizar 10 veículos.

O diretor de Sistema Viário da BHTrans, Humberto Rolo Paulino, destaca que os equipamentos fazem parte do processo de modernização da fiscalização do estacionamento rotativo feita pelos agentes da Guarda Civil Municipal. “Esse aprimoramento vai permitir que todas as áreas de estacionamento rotativo sejam fiscalizadas e que o objetivo principal dessas vagas rotativas seja garantido, que é possibilitar oportunidades de estacionamento para que mais pessoas possam utilizar”.

O sistema de Estacionamento Rotativo de BH funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h (em alguns locais é liberado aos sábados). Na Estação Pampulha, funciona de segunda à sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 15h. No Parque das Mangabeiras, funciona de 8h às 17h, exceto às segundas-feiras. Atualmente, são 22.734 vagas físicas que, respeitado o tempo de permanência, proporcionam 101.803 vagas rotativas, diariamente, em 882 quarteirões da capital.

O custo é de R$ 4,95, em crédito eletrônico, que pode ser utilizado em qualquer dos tempos regulamentados (uma, duas, cinco ou 12 horas).