O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução, aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na semana passada, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, disse.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirar. Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou.
O que mudou no processo de obtenção da CNH?
O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Já o aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
Veja as principais mudanças:
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- -A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
- O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
As novas regras também se estendem às categorias C, D e E, voltadas para motoristas profissionais, com a modernização dos processos e redução de burocracias. O modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação final do candidato, e não na quantidade de horas de aula.
Autoescolas protestam contra medida
Em outubro, o Sindicato dos Empregados dos Centros de Formação de Condutores de Minas (Sindicfc-MG) organizou uma carreata que começou às 9h30 na Praça da Estação. De acordo com Alessandro Dias, presidente do movimento, a proposta do governo é “totalmente desconectada da realidade” e já causou prejuízos ao setor antes mesmo de ser formalizada.
Os manifestantes planejam entregar aos deputados um pedido de apoio contra as alterações, destacando o papel das autoescolas na segurança do trânsito e na economia mineira. Eles defendem os Centros de Formação de Condutores (CFCs) como fundamentais para a formação de motoristas e reivindicam garantias de segurança jurídica e estabilidade para o setor, que gera cerca de 300 mil empregos no Brasil.
O presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, manifestou sua apreensão de que essa modificação na habilitação possa resultar em uma formação deficiente para muitos condutores. Ele destacou que já existem desafios para manter a padronização das provas, e a nova proposta pode agravar ainda mais essa questão.
A indústria teme que essa mudança leve as pessoas a optarem por locais onde seja mais fácil passar nos exames para conseguir a CNH. “Estamos criando motoristas despreparados para um trânsito que já é desordenado. Essa é nossa principal preocupação”, ressaltou Valença. Ainda segundo os proprietários de autoescolas, 15 mil estabelecimentos podem ser fechados em todo o país.
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