A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador de Belo Horizonte, Lucas Ganem (Podemos), por fraudar a declaração de domicílio eleitoral nas eleições de 2024.
A sentença, proferida em primeira instância, acolheu uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo ex-vereador Rubão, primeiro suplente do partido. O juiz considerou comprovado que Ganem indicou um endereço na Rua Toronto, no bairro Trevo, onde nunca residiu, apenas para se tornar elegível na capital mineira.
A decisão determina a cassação do mandato, a anulação dos votos recebidos pelo parlamentar e o torna inelegível por oito anos, contados a partir das eleições. Os efeitos, porém, não são imediatos, pois a decisão ainda pode ser recorrida aos tribunais superiores. Ganem permanece no cargo até que haja trânsito em julgado.
Paralelamente, a Câmara Municipal de Belo Horizonte instalou um processo político-administrativo contra o vereador pelos mesmos motivos. Em 4 de dezembro, o plenário aprovou por unanimidade a admissibilidade da denúncia. Uma comissão processante foi formada e tem até 90 dias para conduzir a apuração interna.
Para que o mandato seja cassado, serão necessários dois terços dos votos da Casa, ou seja, 28 vereadores.
