O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), autuou a mineradora Vale em R$ 1,7 milhão por danos ambientais, em decorrência de extravasamentos ocorridos em estruturas das minas de Fábrica e Viga, respectivamente nos municípios de Ouro Preto e Congonhas, na região Central do estado, no último domingo (25/1).

Junto a isso, a secretaria determinou a suspensão das atividades operacionais nas cavas das duas minas por tempo indeterminado. O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, coronel Alexandre Leal, destacou que, desde o primeiro momento, o Estado agiu de forma integrada com todos os órgãos envolvidos nas ações de identificação dos danos ambientais. “Fizemos o dimensionamento desses danos e, principalmente, colocamos medidas necessárias à contenção, prevenção e segurança da população da região”.
 

	“Reforçamos que todos os danos ambientais identificados e dimensionados serão reparados pelos responsáveis, conforme a legislação ambiental vigente. Inicialmente, a multa é de R$ 1,7 milhão, mas esse valor pode ser acrescido em caso de constatação de novas irregularidades”, enfatizou coronel Alexandre Leal.

Suspensão de atividades

As autuações foram aplicadas com base no Decreto nº 47.383/2018, que trata de infrações ambientais, incluindo poluição e demora na comunicação de acidentes ambientais. A suspensão das atividades foi estabelecida como medida preventiva imediata, com o objetivo de impedir qualquer novo eventual lançamento ou carreamento de materiais e sedimentos nas áreas afetadas, até que seja comprovada a eliminação dos riscos ambientais e a adoção de medidas de controle eficazes por parte da Vale.

No caso da Mina de Viga, a suspensão se aplica para todo o empreendimento. Já em relação à Mina de Fábrica, a suspensão é específica para atividades na cava 18 do empreendimento. 

Medidas emergenciais

A Semad determinou que a Vale cumpra imediatamente uma série de medidas emergenciais iniciais, que incluem a limpeza das áreas afetadas e a adoção de ações para conter novos carreamentos de sedimentos.

“A empresa também deve iniciar, de imediato, o monitoramento das águas do entorno para acompanhar a evolução do caso e apresentar um plano de recuperação ambiental dessas áreas degradadas, contemplando a limpeza das margens, o desassoreamento e outras intervenções necessárias para a recuperação integral dos cursos d’água atingidos”, afirmou o superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Gustavo Endrigo.

 

	“As primeiras medidas já estão sendo executadas. Por exemplo, quatro dos 22 sumps (estruturas de drenagem) que foram afetados, já foram desassoreados. Além disso, os primeiros monitoramentos apontam que a turbidez dos córregos, em alguns pontos, já tinha voltado aos parâmetros estabelecidos em norma”, frisou Gustavo Endrigo.

O superintendente destacou ainda que a empresa deve enviar um relatório detalhado que apresente a causa do evento e todas as consequências. “Temos, neste momento, equipes no local continuando as atividades fiscalizatórias para assegurar que essas medidas serão amplas e suficientes para conter toda a situação”.

Outras eventuais ações de mitigação podem ser definidas com base na atuação técnica em campo e serão formalizadas em autos específicos, caso seja necessário, detalhando todas as obrigações a serem cumpridas pela empresa, em seus respectivos prazos.

Equipes mobilizadas

Desde domingo, equipes técnicas da Semad foram deslocadas para a região, realizando vistorias e inspeções contínuas, em atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros (CBMMG), a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e a Polícia Militar (PMMG) de Meio Ambiente.
 

	“A Defesa Civil não foi comunicada do fato pela empresa, conforme prevê a legislação, o que nos motivou a fazer uma notificação à Vale para que nos apresente um relatório com as possíveis causas, o que realmente aconteceu, e também qual o real motivo dessa não comunicação”, comentou o diretor de segurança de barragens da Cedec, tenente Rogério Silva.

O tenente Bernardo Bax relatou a atuação da Polícia Militar de Meio Ambiente desde o ocorrido. “Nós realizamos a lavratura do boletim de ocorrência, foi feito sobrevoo de drone no local para verificar a extensão do sinistro e continuamos monitorando todos os fatos e a situação no local”.
 

	Já o porta-voz do CBMMG, tenente Henrique Barcelos, explicou que a corporação prestou apoio no momento em que ficou ciente do acontecido. “Deslocamos para lá duas equipes justamente para realizar uma vistoria e apuração dos fatos. Os bombeiros, em eventos dessa natureza, têm uma preocupação e uma atuação firme na proteção à vida”.

Diagnósticos

Em ambas as minas, a fiscalização constatou falhas no sistema de drenagem, agravadas pelo elevado índice de chuvas na região Central de Minas Gerais. No caso da Mina da Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, com volume estimado em 262 mil metros cúbicos, atingindo áreas internas de da empresa CSN. O episódio também resultou em assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa.

Na fiscalização realizada na Mina de Viga, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad constatou escorregamento de talude natural na área de lavra, com lançamento e carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e para o Rio Maranhão. A extensão completa dos impactos está sendo dimensionada pela Semad, a partir de análises técnicas no local.