Belo Horizonte voltará a ter o serviço de transporte por patinetes elétricos em equipamentos mais modernos, seguros e estáveis. O Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (3) trouxe a publicação da habilitação da empresa JET Patinetes Elétricos para operar o sistema de patinetes elétricos compartilhados, sem estação e acionados por aplicativo. A proposta é ampliar as opções de micromobilidade na cidade, oferecendo deslocamento em trajetos curtos, integrada aos demais modos de transporte.  

Depois da assinatura do termo de credenciamento, a empresa terá até 10 dias úteis para iniciar a operação. A implantação, manutenção e gestão do serviço serão de responsabilidade da operadora, sem custos para o município. 

A operação dos patinetes elétricos está respaldada por norma federal publicada em 2023 pelo Contran (Resolução nº 996), que define regras para equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, estabelece critérios como potência máxima do equipamento, limite de velocidade, dimensões e equipamentos obrigatórios de segurança. 

A JET é a primeira empresa habilitada a operar patinetes elétricos compartilhados na capital. Ela apresentou proposta para atuar na Área Central e na Regional Oeste. Serão disponibilizados 1,5 mil patinetes elétricos compartilhados, sendo 1,1 mil na Área Central e 400 na Regional Oeste. 

Os patinetes poderão circular em áreas de pedestres, desde que respeitados os limites de velocidade; além de ciclovias e ciclofaixas, considerados os locais mais seguros para circulação; e vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h. Entre as diretrizes para a operação estão:

–    Equipamentos obrigatórios, como indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna;
–    Velocidade máxima de 6 km/h em calçadas, praças e parques;
–    Até 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
–    Idade mínima de 18 anos para cadastro;
–    Uso individual do equipamento;
–    Proibição de transporte de passageiros e animais;
–    Estímulo ao uso de capacete;
–    Limitador de 12 km/h para usuários iniciantes.

O termo de credenciamento estabelece que a empresa deverá oferecer seguro contra acidentes, promover campanhas educativas sobre direção segura e regras de trânsito, manter equipe de instrutores e compartilhar diariamente os dados de utilização dos equipamentos.

O uso será feito por meio do aplicativo da JET, disponível na App Store e Google Play. O usuário deverá se cadastrar e realizar o pagamento por cartão ou Pix. O aplicativo informará áreas permitidas, tarifas e pontos de estacionamento. 

Os equipamentos serão georreferenciados, o que permitirá o monitoramento, a organização e a redistribuição nos pontos determinados pela empresa.

Em julho e agosto de 2025, a Sumob realizou testes em patinetes elétricos em diferentes regiões da cidade. O objetivo da ação foi o de analisar, na prática, as condições de operação e segurança para a circulação dos patinetes em vias públicas. As informações coletadas e analisadas subsidiaram a definição de critérios de operação que constaram do Termo de Credenciamento para empresas operadoras.