O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta sexta-feira (6) que tenta, desde 2017, a interdição judicial da Casa de Repouso Pró-Vida, que desabou na madrugada de quinta-feira (5) no bairro Jardim Vitória, Região Nordeste de Belo Horizonte, deixando 12 mortos. Entre as vítimas fatais estão 11 idosos e o filho do proprietário, Renato Duarte Terrinha Ramos, conhecido como Renatinh .

De acordo com a promotora de Justiça Jacqueline Ferreira Moisés, da Promotoria de Defesa da Pessoa Idosa, foram realizadas dez vistorias técnicas no local ao longo dos últimos nove anos. Em todas as inspeções, foram constatadas irregularidades de natureza gravíssima, relacionadas à habitabilidade, higiene, salubridade e segurança da estrutura.

“Em todas as vezes foram verificadas irregularidades de natureza gravíssima“, afirmou a promotora. Segundo ela, a cada nova vistoria, os problemas persistiam e o número de idosos acolhidos aumentava . Um laudo técnico produzido em 2024 foi “categórico” ao concluir que o imóvel “não possui estrutura física adequada para moradia e cuidado com idosos“.

Apesar dos alertas e dos reiterados pedidos de fechamento encaminhados à Justiça, o processo permaneceu sem julgamento. “Não podemos dizer que foi uma fatalidade. Não foi por falta de tempo nem por falta de pedidos para fechar. Foi por falta de decisões“, declarou a promotora.

O prédio de quatro pavimentos, que abrigava também uma academia, uma clínica de bronzeamento e a residência da família proprietária, desabou por volta de 1h30 de quarta-feira (4). No momento do acidente, 29 pessoas estavam no imóvel. Nove conseguiram sair por conta própria, e oito foram resgatadas com ferimentos.

As buscas nos escombros foram encerradas na manhã desta sexta, após mais de 30 horas de trabalho do Corpo de Bombeiros, que mobilizou 140 militares no maior efetivo desde o início da operação. A última vítima, uma mulher de 77 anos, foi localizada pouco antes das 7h.

Contradição com alvarás municipais

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que o lar de idosos possuía alvará de localização e funcionamento válido até 2030 e alvará sanitário regular, com última vistoria da Vigilância Sanitária realizada em janeiro deste ano. No entanto, a Secretaria Municipal de Política Urbana esclareceu que não há alvará de construção válido emitido para o imóvel, e que é dever do proprietário zelar pela estabilidade e segurança da edificação.

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar as causas do desabamento. Há informações preliminares sobre uma obra de ampliação realizada no imóvel entre fevereiro e agosto de 2025, com construção de uma nova laje e acréscimo de estruturas que podem ter aumentado o peso sobre a edificação . A Defesa Civil também não descarta a hipótese de “intervenção humana” sem técnica adequada como causa do acidente.

Os corpos das vítimas foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para exames de identificação. Os sobreviventes resgatados foram levados para hospitais da capital, entre eles o Hospital Odilon Behrens e a UPA Nordeste.