A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, anunciou nesta quarta-feira (2) que um ofício foi enviado por parlamentares brasileiros às autoridades italianas, solicitando que a ex-parlamentar não seja extraditada para o Brasil. A informação foi divulgada pelo advogado Fábio Pagnozzi, após a Justiça italiana ter anulado a decisão que autorizava a extradição de Zambelli, relacionada a uma condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
De acordo com Pagnozzi, o ofício foi enviado ao Parlamento Italiano, ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, e à Suprema Corte italiana. O advogado destacou que a iniciativa conta com o apoio de diversos senadores e deputados federais, que se uniram em defesa das garantias constitucionais de Zambelli, argumentando que ela deve permanecer na Itália representando o povo brasileiro. “O Senado Federal acaba de enviar para a Itália um ofício pedindo a não extradição da Carla Zambelli”, afirmou o advogado.
O apoio ao envio do documento foi articulado pelo senador Eduardo Girão, do partido Novo, que, segundo Pagnozzi, teve um papel fundamental na mobilização dos parlamentares que assinaram o ofício. A decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália, que anulou a autorização de extradição, não absolve Zambelli nem reavalia a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. O tribunal italiano determinou que o pedido de extradição seja reavaliado pela Corte de Apelação de Roma, embora ainda não haja uma data definida para esse novo julgamento, que a defesa espera que ocorra em setembro.
Este é o segundo revés recente para o governo brasileiro no que diz respeito à extradição de Zambelli. Em maio, a mesma Corte de Cassação já havia anulado um pedido de extradição que estava relacionado a uma condenação de dez anos de prisão pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os juízes italianos levantaram questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento realizado pelo STF, apontando que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções, atuando como relator e uma das vítimas dos crimes investigados.
Antes da decisão desta quarta-feira, a Procuradoria-Geral da Itália já havia se manifestado contrária à extradição de Carla Zambelli. O órgão acolheu um dos argumentos apresentados pela defesa, que questionava a imparcialidade do julgamento no Brasil. Embora o processo referente ao porte ilegal de arma tenha sido relatado pelo ministro Gilmar Mendes no STF, a Procuradoria italiana considerou que a possível influência de Alexandre de Moraes sobre o julgamento poderia comprometer a justiça do processo.
Agora, cabe à Corte de Apelação de Roma decidir se o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro atende aos requisitos estabelecidos pela legislação italiana e pelos acordos internacionais firmados entre Brasil e Itália. O desenrolar desse caso continua a ser acompanhado de perto, dada a sua relevância tanto para a ex-deputada quanto para as relações diplomáticas entre os dois países.
