A defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve entregar à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (6) oito armas que estavam registradas em nome do ex-presidente. A entrega será feita em cumprimento de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A CNN apurou que serão entregues todas as armas listadas pelo ministro, com exceção de duas da marca “Caracal”, que já haviam sido entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) em outra decisão do próprio Moraes.
Na última sexta-feira (3), após dias de avaliação e até de encontro com a defesa de Bolsonaro, o ministro do STF decidiu atender ao pedido dos advogados e manter o ex-presidente em prisão domiciliar.
A apreensão de uma pistola pela Polícia do Distrito Federal, registrada em nome do ex-presidente no último dia 15 de junho, era o que mais ameaçava a continuidade do benefício.
A defesa tentou convencer Moraes de que não havia irregularidade na situação, já que não havia nenhuma determinação judicial que impedisse o ex-presidente de manter a posse de seus armamentos. O ministro acatou os argumentos. Segundo ele, de fato a posse da arma não configurou “falta grave”, permitindo a manutenção da domiciliar.
Moraes, porém, afirmou que é “incompatível” a permanência de armas de fogo sob posse de Bolsonaro, por ele estar cumprindo uma pena criminal.
A determinação foi fundamentada, entre outros pontos, em manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual a atual condição jurídica do ex-presidente impede a manutenção do registro de armas.
O parecer ressalta que a posse de armamento exige comprovação de idoneidade e certidões negativas de inquéritos ou processos criminais, requisitos que deixaram de ser atendidos com a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, Moraes determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Caçador, Atirador Esportivo e Colecionador (CAC) de Bolsonaro, bem como a apreensão de todas as armas vinculadas ao seu registro. Entre elas estão pistolas dos fabricantes Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, além de carabinas, fuzis e espingardas cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).