O deputado federal Rogério Corrêa, do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, anunciou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) após a Justiça do Distrito Federal ter rejeitado seus embargos de declaração. O parlamentar foi condenado a pagar R$ 20 mil em danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal, em razão de uma publicação que, segundo a Justiça, ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
A decisão que motivou o recurso foi proferida pela juíza Lucina Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília. Em sua análise, a magistrada considerou que os embargos de declaração apresentados por Corrêa não apontaram omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na sentença original. Além disso, a juíza destacou que o recurso parecia ter como objetivo modificar o mérito da decisão anterior, o que não é permitido nesse tipo de processo.
A ação judicial foi movida por Jair Bolsonaro em resposta a uma publicação de Rogério Corrêa que continha uma imagem gerada por inteligência artificial. Essa imagem retratava um encontro fictício entre Bolsonaro, o banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A Justiça entendeu que a postagem, ao insinuar um evento que nunca ocorreu, violou a honra do ex-presidente, levando à condenação do deputado ao pagamento de indenização.
Nos embargos de declaração, Corrêa argumentou que sua publicação estaria amparada pela imunidade parlamentar e que tinha um caráter simbólico e satírico. No entanto, a juíza Lucina Oliveira rejeitou essas alegações, reafirmando que a liberdade de expressão tem limites, especialmente quando se trata de informações que podem prejudicar a reputação de indivíduos.
Em sua declaração à reportagem da Itatiaia, Rogério Corrêa confirmou que, diante da decisão da juíza, a próxima etapa será levar o caso à segunda instância. “Sim. É o mesmo resultado, não reconsiderou meu pedido. Agora é que farei o recurso à segunda instância, que é o TJDF”, afirmou o deputado. Com essa declaração, o parlamentar deixa claro sua intenção de contestar a decisão de primeira instância e buscar uma reversão do veredicto que o condenou.
A análise do caso agora ficará a cargo do TJDFT, que será responsável por julgar o recurso interposto por Corrêa. Essa nova fase do processo poderá trazer desdobramentos significativos, tanto para o deputado quanto para a discussão sobre os limites da liberdade de expressão no contexto político brasileiro. A situação ressalta a complexidade das relações entre figuras públicas e a responsabilidade que vem com a divulgação de informações, especialmente em um ambiente onde a desinformação pode ter consequências sérias.
