A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que uma das armas cuja entrega foi determinada pela Corte não esteve sob a posse de Bolsonaro. De acordo com os advogados, a espingarda calibre 12 da marca Maestro Arms Company permanece, desde sua aquisição, em uma empresa de Artigos Bélicos localizada em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, onde foi recebida como presente.

Na petição apresentada ao STF, os defensores de Bolsonaro afirmam que a espingarda “sequer chegou a ser retirada das dependências da empresa”, o que justificaria a não entrega do armamento à Polícia Federal. A defesa solicita que Alexandre de Moraes defina a maneira mais adequada para que a arma seja apresentada à Superintendência Regional da PF, sugerindo que a empresa responsável pela custódia do equipamento seja oficiada para confirmar a guarda e providenciar a entrega.

Essa manifestação da defesa ocorre após o Exército informar ao Supremo que entregou seis armas registradas em nome de Bolsonaro à Polícia Federal, mas não conseguiu localizar outras duas que constavam no Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente. Além da espingarda, a pistola Glock calibre 9 milímetros também está entre as armas desaparecidas. A defesa de Bolsonaro não apresentou esclarecimentos sobre o paradeiro da pistola Glock.

A entrega das armas foi determinada por Alexandre de Moraes como parte das medidas impostas a Bolsonaro após sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre pena em regime de prisão domiciliar e foi obrigado a entregar todas as armas registradas em seu nome à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

Agora, cabe ao ministro do STF analisar as justificativas apresentadas pela defesa e decidir se irá determinar novas diligências para localizar as armas que ainda não foram entregues ou se adotará outro procedimento para viabilizar a transferência da espingarda, que, segundo os advogados, permanece sob a guarda da empresa importadora.

A situação ilustra a complexidade do caso envolvendo Bolsonaro, que, além das questões legais relacionadas às armas, enfrenta uma série de investigações e processos judiciais desde que deixou a presidência. A expectativa é de que o STF tome uma decisão em breve, definindo os próximos passos no que diz respeito à entrega das armas e ao cumprimento das determinações judiciais.