O governo federal não conseguiu um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre o projeto de renegociação das dívidas rurais. Na manhã desta terça-feira (7), parlamentares do agronegócio se reuniram com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir a questão, mas não chegaram a um consenso.
Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), o governo sugeriu a elaboração de uma Medida Provisória (MP) como alternativa ao projeto de lei (PL) 5122, que já foi aprovado pelo Senado. “Na reunião, foi apresentada uma proposta de MP que contempla boa parte do texto do PL 5122, mas com diversos pontos que geraram discordância, como o montante da operação, o enquadramento dos produtores, a taxa de juros e o prazo de pagamento. Ao final, não chegamos a um acordo”, afirmou Lupion.
Os detalhes da MP proposta pelo governo devem ser avaliados por outros parlamentares do setor ao longo do dia, para que decidam se aceitam ou não a proposta da equipe econômica. O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) mencionou que uma proposta deve ser encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e uma nova reunião com o ministro da Fazenda deve ocorrer até quarta-feira (8).
Em junho, o Senado havia aprovado o PL 5122, conhecido como PL do endividamento rural, que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais que enfrentam dificuldades devido a eventos climáticos. O projeto prevê a criação de linhas especiais para a renegociação de dívidas de produtores que sofreram perdas econômicas, utilizando recursos públicos para financiar essas operações.
A proposta contempla diversas fontes de recursos, incluindo o Fundo Social do Pré-Sal, os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, superávits de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e a possibilidade de emissão de títulos pelo Tesouro Nacional para alongamento das dívidas. Embora o texto já tenha sido aprovado pela Câmara e aguarde sanção presidencial, a base governista e o Ministério da Fazenda alertam que, se aprovado, o projeto pode resultar em um rombo fiscal significativo.
“Estamos em um embate político: o governo não quer aceitar o PL 5122 e nós queremos que ele seja aprovado”, declarou Lupion. A MP apresentada pelo governo mantém a essência do texto defendido pela FPA, mas propõe alterações que visam reduzir o impacto fiscal da iniciativa.
Um dos principais pontos de discórdia entre as partes é o escopo de cobertura da proposta. A FPA defende que a ajuda não deve se restringir apenas aos produtores afetados por desastres ambientais, mas também incluir aqueles que enfrentam dificuldades devido ao endividamento rural. “Reconhecemos que os afetados pelo clima precisam de auxílio, mas o cerne do texto aprovado no Congresso também abrange aqueles que tiveram perda de renda em função do endividamento rural”, destacou Lupion.
Por outro lado, a base governista argumenta que a proposta deve ser limitada aos produtores prejudicados pelas mudanças climáticas. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, afirmou que as medidas devem atender apenas os produtores atingidos, sem se estender a outros casos.
O relator do PL 5122, Alfonso Hamm (Progressistas-RS), sugeriu durante a reunião a criação de duas linhas de crédito distintas: uma para produtores afetados por eventos climáticos, com juros menores, e outra para aqueles endividados, com taxas mais elevadas. A FPA propôs taxas de juros anuais de 3,5% para pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para grandes, enquanto o governo defende taxas de 6%, 9% e 12%, respectivamente.
O governo justifica que, com taxas mais altas e uma menor necessidade de equalização de juros, o impacto fiscal da medida seria reduzido. Além disso, a possibilidade de ampliar os fundos para financiar a proposta é vista como uma forma de diminuir os custos.
Lupion afirmou que o governo não contestou a utilização de Fundos Constitucionais para o pagamento das dívidas, e atualmente trabalha com quatro fontes de financiamento: Fundos Constitucionais, Fundos Regionais, Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CPRs) e resgates bancários.
Outro ponto de impasse entre a Fazenda e a FPA é o prazo para pagamento das dívidas. A bancada do agronegócio defende um período de 10 anos, incluindo amortização e carência, enquanto o governo propõe um prazo de oito anos. Além disso, a FPA sugere um limite de crédito de R$ 10 milhões para produtores individuais e R$ 50 milhões para cooperativas, proposta que não foi aceita pela Fazenda.
Novas reuniões com o ministro Dario Durigan e o presidente da Câmara, Hugo Motta, estão previstas para esta semana, onde a FPA apresentará contrapontos à MP do governo.
