O governo de Minas Gerais anunciou que o edital para a concessão do Parque Estadual do Biribiri, situado em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, deve ser divulgado até o final do segundo semestre de 2023. De acordo com informações do Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsável pela administração da unidade de conservação, o projeto está nas etapas finais de análise técnica e jurídica, que incluem a consideração das sugestões recebidas durante a consulta pública realizada desde janeiro deste ano.
A proposta de concessão dos serviços turísticos do parque, que abrange uma área de aproximadamente 17 mil hectares, gerou debates acalorados entre os moradores de Diamantina, muitos dos quais se opõem à terceirização da gestão do espaço. O Parque Estadual do Biribiri é um importante destino turístico, não apenas por sua vasta área, mas também pela presença da Vila do Biribiri, além de diversas trilhas e cachoeiras que atraem visitantes.
Walter França, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico de Diamantina, destacou que a prefeitura não pretende que o parque seja tomado pelo setor privado, enfatizando que a decisão final sobre a concessão cabe ao governo estadual. Ele comparou a situação à propriedade privada, ressaltando que a administração local deve ser incluída nas discussões sobre o parque, que pertence à comunidade. Apesar de sua posição contrária à privatização, França reconheceu a precariedade da infraestrutura atual do parque, mencionando que um pequeno grupo de pessoas é responsável pelo combate a incêndios, que são frequentes durante a temporada de seca.
O contrato de concessão que está sendo elaborado pelo governo mineiro terá uma duração de 30 anos e prevê investimentos significativos, com aportes de R$ 3,6 milhões em infraestrutura e R$ 1,5 milhão em manutenção e reparos, além de investimentos mensais a serem realizados pela empresa concessionária. O IEF esclareceu que, sob o modelo de concessão proposto, a propriedade e a gestão do parque permanecerão sob a responsabilidade do governo de Minas Gerais, enquanto a empresa vencedora da licitação será encarregada apenas da operação dos serviços turísticos.
O instituto afirmou que o objetivo principal da concessão é atrair investimentos que melhorem a infraestrutura do parque, ampliando a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes, o que, segundo a instituição, poderá gerar empregos e promover a conservação ambiental. Para participar do processo licitatório, as empresas interessadas deverão atender a critérios específicos, incluindo a apresentação de documentação que comprove a habilitação jurídica, além de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.
Ainda segundo o IEF, a entrada no Parque Estadual do Biribiri continuará sendo gratuita, como ocorre atualmente. A cobrança de ingressos será aplicada apenas nas cachoeiras Sentinela e dos Cristais, com isenção para os residentes de Diamantina. Neste momento, Minas Gerais conta com dois contratos de concessão de serviços em unidades de conservação em vigor, um deles abrange as unidades que fazem parte da Rota das Grutas Peter Lund, e o outro inclui os parques estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi. O Parque Estadual do Biribiri é o único novo projeto de concessão em andamento no estado.
