O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), manifestou sua insatisfação em relação à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, na última quinta-feira (9), confirmou a suspensão do projeto do governo para transformar escolas estaduais em instituições cívico-militares. A medida foi respaldada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que havia apontado irregularidades no processo.
Em entrevista concedida nesta sexta-feira (10), Simões anunciou que o governo pretende apresentar um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para viabilizar a retomada do programa. Além disso, a Advocacia Geral do Estado (AGE) já está se preparando para recorrer da decisão do TJMG. O governador criticou a interpretação do tribunal, que considerou que não há uma legislação específica que ampare a criação de escolas cívico-militares no estado.
Simões ressaltou que, embora o TJMG tenha sustentado a posição do TCE, outros estados brasileiros que implementaram esse modelo de ensino, como Paraná e São Paulo, também não possuem uma lei formal que o respalde. “É um absurdo que em Minas Gerais, a Justiça e o Tribunal de Contas entendam que um pai não pode decidir onde matricular seu filho. Essa ingerência é um desrespeito ao direito da paternidade e ao respeito à família mineira”, afirmou.
A decisão do TJMG, que foi relatada pelo desembargador Wagner Wilson Ferreira, refutou a alegação do governo de que o TCE não deveria ter avaliado o projeto, afirmando que a Corte de Contas agiu dentro de sua competência constitucional ao identificar irregularidades orçamentárias e financeiras.
A proposta de criação de escolas cívico-militares é uma das prioridades da gestão de Simões, que assumiu o cargo em março deste ano após a renúncia de Romeu Zema (Novo), que deixou o governo para concorrer à Presidência da República. O governador tem defendido essa iniciativa como uma das bandeiras de sua campanha pela reeleição.
Durante um evento no Mercado Central nesta sexta-feira, Simões detalhou seu plano para o modelo de ensino em parceria com as forças armadas. Ele pretende transformar até 700 das 4 mil escolas estaduais em instituições cívico-militares, priorizando aquelas localizadas em áreas de maior risco, onde a violência e a falta de disciplina são mais evidentes. O governador explicou que a proposta inclui a presença de um policial na entrada das escolas, visando garantir a segurança e a disciplina, sem interferir na atividade acadêmica dos professores ou na pedagogia utilizada nas salas de aula.
A criação de escolas cívico-militares, segundo Simões, busca proporcionar um ambiente mais seguro e controlado para os alunos, permitindo que os educadores possam exercer suas funções com mais eficácia. A expectativa é que, com a aprovação do projeto de lei na ALMG, o governo consiga avançar na implementação desse modelo de ensino, que tem gerado polêmica e divisão de opiniões entre os segmentos da sociedade mineira.
