A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou no bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. O despacho revela detalhadamente como a Polícia Federal (PF) investiga a estrutura utilizada para direcionar emendas parlamentares na Câmara dos Deputados, apontando para um esquema que operava mesmo na ausência de um mandato parlamentar por parte de Valdemar.
Na primeira fase da Operação Transparência, realizada em dezembro do ano passado, a investigação já havia identificado a servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, como responsável pela organização e distribuição de emendas de forma paralela. Agora, a PF afirma que Mariângela atuava sob as diretrizes de Valdemar, que, embora não ocupasse um cargo eletivo, exercia influência significativa nas decisões sobre a destinação de recursos públicos.
A análise do celular de Mariângela revelou a existência de um “arranjo decisório paralelo” em que Valdemar Costa Neto atuava como um agente central na definição e remanejamento das emendas. A investigação indica que ele determinava quais municípios seriam beneficiados, quais áreas receberiam os recursos e até solicitava ajustes nas indicações feitas.
As ordens de Valdemar eram repassadas por Garigham Amarante Pinto, assessor da liderança do PL na Câmara, que atuava como o principal intermediário entre o presidente do partido e os demais servidores. Em um diálogo registrado, Garigham menciona ter agendado uma reunião com Valdemar para discutir a alocação de cerca de R$ 24 milhões para o setor de turismo. Após o encontro, ele retornou a Mariângela com novas diretrizes sobre os municípios que deveriam ser contemplados.
Além de Mariângela, a PF identificou a participação de Nara Benedetti Nicolau Brum, servidora efetiva lotada na liderança do PL, que colaborava na parte técnica do processo. Nara era responsável por encaminhar planilhas, sugerir ajustes e relatar obstáculos administrativos para a viabilização das indicações. Em mensagens trocadas, ela se refere às “emendas do Valdemar” e menciona que algumas mudanças não poderiam ser realizadas porque “o Valdemar não aceitaria”.
Após as definições das indicações, os servidores envolvidos preparavam planilhas e documentos oficiais, registrando deputados federais como os autores das emendas. Segundo a PF, essa prática tinha como objetivo ocultar o fato de que as decisões estavam sendo tomadas por alguém sem mandato parlamentar. A decisão de Flávio Dino destaca que o encaminhamento das emendas era feito de forma a dar a impressão de legalidade, atribuindo falsamente a autoria a deputados federais.
O ministro Flávio Dino observou que as evidências até o momento sugerem que Mariângela, Nara e Garigham atuavam como “longa manus” de Valdemar Costa Neto na Câmara dos Deputados. Ele enfatizou que há indícios que apontam que o presidente do PL, mesmo sem exercer um mandato, parece ter atuado como o mandante do direcionamento de recursos públicos.
A PF já identificou pelo menos 21 emendas, totalizando R$ 119,2 milhões, que teriam sido direcionadas por esse esquema. A investigação está apurando os crimes de peculato-desvio e associação criminosa, e ainda busca esclarecer a eventual participação de parlamentares que aparecem como autores formais das indicações.
A assessoria do Partido Liberal foi contatada para comentar as alegações da PF, mas até o momento não houve resposta.
