O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está à espera da manifestação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação a uma carta escrita por ele e divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão, proferida no último domingo (13), questiona se o ex-presidente tinha conhecimento prévio da publicação da carta, o que poderia caracterizar uma violação da medida cautelar que o proíbe de utilizar mídias sociais.

Os advogados de Bolsonaro têm um prazo de 48 horas para responder ao STF, com sede em Brasília. No documento, Moraes questiona especificamente se o ex-presidente estava ciente de que o conteúdo da carta seria publicado nas plataformas digitais de seu filho. Caso essa informação seja confirmada, poderá ser considerado um novo descumprimento da medida que impede Bolsonaro de se manifestar nas redes sociais, seja de forma direta ou indireta.

Além disso, o ministro determinou a suspensão das visitas de Flávio a Bolsonaro por um período de 90 dias. Essa decisão foi tomada em meio a uma investigação pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre uma possível propaganda eleitoral antecipada por parte do senador, que é pré-candidato à Presidência da República. O impacto dessa decisão gerou grande repercussão, especialmente pela restrição das visitas do senador ao pai.

Em uma transmissão ao vivo realizada na noite de segunda-feira (14), Flávio Bolsonaro negou que seu pai tenha solicitado ou autorizado a divulgação da carta. O senador alegou que a proibição das visitas é uma tentativa de interferir nas eleições, conforme discutido em artigos sobre a proibição de visita, que provocaram reações da oposição. Flávio afirmou: “Obviamente não estou descumprindo nenhuma decisão judicial dele [Moraes]. É óbvio que o presidente Bolsonaro nunca falou, ou pediu, ou deu a entender, ou decidiu, ou mandou, ou se manifestou de qualquer forma sobre eu publicar essa carta nas minhas redes”.

A carta, lida por Flávio no último sábado (11), durante uma transmissão ao vivo após visitar o pai, defende a candidatura do senador à Presidência e solicita apoio em torno de seu nome. A defesa de Flávio também se manifestou sobre a constitucionalidade da medida, argumentando que a proibição é inconstitucional.

Moraes argumenta que a forma como Flávio anunciou o conteúdo da carta, referindo-se a “um recado muito importante” que o pai queria transmitir “a toda a nossa nação”, sugere que Bolsonaro tinha conhecimento prévio sobre a divulgação do texto nas redes sociais. Caso essa informação seja confirmada, representaria um descumprimento da medida cautelar não apenas por parte do filho, mas também do ex-presidente.

O ministro classificou a atitude de Flávio como um “desvio de finalidade do direito de visita”, afirmando que o senador teria obtido a carta com o intuito exclusivo de divulgá-la. Moraes ressaltou ainda que tanto Bolsonaro quanto Flávio já haviam descumprido a mesma medida cautelar em agosto de 2023, quando o ex-presidente participou de um ato em Copacabana por telefone, o que resultou na decretação de sua prisão domiciliar.

Adicionalmente, Moraes observou que o conteúdo veiculado por Flávio possui uma “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, o que poderia caracterizar propaganda eleitoral antecipada. A decisão do ministro exige o envio de cópias dos vídeos e do despacho ao procurador-geral eleitoral, o que impacta diretamente as eleições, uma vez que a proibição das visitas se estende até após o primeiro turno.

A decisão de Moraes gerou surpresa entre membros do STF e foi alvo de críticas, inclusive de ministros que geralmente apoiam a atuação do magistrado. A avaliação de dois ministros, que falaram sob condição de anonimato, é de que a determinação pode ter o efeito contrário ao desejado, intensificando a narrativa de que a família Bolsonaro é alvo de perseguição por parte do STF, especialmente do ministro Moraes. Flávio já havia se posicionado publicamente em momentos anteriores, afirmando que seu pai é um “preso político”.

Por fim, a decisão de Moraes levanta questões sobre a estratégia adotada e a interpretação jurídica que embasa a proibição das visitas, além de acentuar a tensão política em um período eleitoral delicado.