O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a retirada do dispositivo que estabelecia um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas de longa distância da Medida Provisória 1.343/2026. A decisão foi divulgada durante a sessão realizada na terça-feira, 15 de agosto, que discutiu o Projeto de Lei de Conversão da chamada MP do Frete.
A modificação no texto da medida ocorreu em resposta a um requerimento apresentado pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO), que levantaram preocupações sobre a inconstitucionalidade da inclusão do piso salarial. Alcolumbre justificou sua decisão ao afirmar que a fixação de um valor único para o piso salarial ultrapassa os limites estabelecidos para medidas provisórias, além de contrariar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Senado enfatizou que a jurisprudência da Corte determina que a definição do piso salarial de categorias profissionais deve, em geral, ocorrer por meio de negociação coletiva, levando em consideração as diferentes realidades econômicas e regionais do Brasil. Com a retirada do dispositivo que fixava o piso nacional de R$ 5 mil, outros aspectos da proposta foram mantidos, permitindo que a tramitação da MP do Frete seguisse adiante.
Durante a sessão, Alcolumbre também destacou o trabalho do relator-revisor da matéria, o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). O presidente elogiou a condução do relator em um extenso processo de negociação que envolveu o governo, a oposição e representantes dos setores afetados. Essa articulação foi vista como crucial para a construção de um consenso que possibilitou a votação da medida.
A decisão de retirar o piso salarial foi considerada uma estratégia para evitar futuros questionamentos sobre a constitucionalidade do texto. Alcolumbre ressaltou a importância do diálogo entre as partes envolvidas, que foi fundamental para destravar a tramitação da proposta, a qual é considerada essencial para o setor de transporte rodoviário de cargas.
A Medida Provisória do Frete, que visa regulamentar o transporte rodoviário de cargas, enfrenta desafios e discussões sobre sua implementação e impacto no setor. A retirada do piso salarial é um reflexo das complexidades que envolvem a regulamentação do trabalho no Brasil, especialmente em um contexto onde as realidades econômicas variam amplamente entre as diferentes regiões do país.
Com a mudança, o Senado se mantém atento às necessidades do setor de transporte e busca garantir que as legislações propostas sejam compatíveis com a Constituição, evitando assim possíveis impasses legais que possam comprometer a eficácia das medidas adotadas. A tramitação da MP do Frete seguirá, agora, sem o dispositivo que estabelecia o piso salarial, mas com a expectativa de que outras questões relevantes para o setor sejam abordadas nas discussões futuras.
