A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta terça-feira, 15 de agosto. O documento foi enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e fundamenta-se na decisão que suspendeu, por um período de 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Assinado pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o pedido solicita a instauração de um processo por crime de responsabilidade, com base na Lei nº 1.079/1950. A representação argumenta que Moraes teria cometido abuso de poder ao restringir a visita de Flávio Bolsonaro, que também atua como advogado do pai no processo em que Jair Bolsonaro é investigado.
De acordo com a petição, a decisão do ministro violaria direitos fundamentais, incluindo o direito à comunicação entre advogado e cliente, além do direito de visita familiar, conforme previsto na Lei de Execução Penal. O texto também alega que a medida fere os princípios da imparcialidade e da isonomia, solicitando que o Senado crie uma comissão especial para analisar a situação. Ao final, o pedido requer a perda do cargo de Moraes e a inabilitação para o exercício de função pública por um período de oito anos.
Após o protocolo do pedido, Cabo Gilberto Silva divulgou um vídeo no qual reafirma a posição da oposição em continuar apresentando novas representações sempre que considerar que há abusos por parte dos ministros do STF. Ele afirmou: “A liderança da oposição protocolou no Senado Federal mais um pedido de impeachment contra o ministro Moraes, que infelizmente vem abusando das suas prerrogativas há muitos anos.” O deputado criticou a decisão que impediu Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente, classificando-a como ilegal e contrária à legislação brasileira.
Na visão do parlamentar, Alexandre de Moraes estaria utilizando sua posição para perseguir adversários políticos. “Já não basta a perseguição clara ao presidente Bolsonaro, ele utiliza todo o poder que detém hoje na República Federativa do Brasil para perseguir o seu oponente político, agindo de forma ilegal e inconstitucional”, declarou Cabo Gilberto.
O deputado também enfatizou que a oposição pretende manter a estratégia de apresentar novas denúncias ao Senado. “Se for preciso, protocolaremos o maior número possível. Todas as vezes que os ministros da Suprema Corte cometerem ilegalidades, nós iremos fazer a nossa parte como liderança da oposição em defesa do Estado de Direito, da democracia e da Constituição”, destacou.
Cabo Gilberto reconheceu que a decisão de abrir um processo depende do Senado Federal, mas afirmou que continuará a pressionar politicamente pela análise das representações. “A nossa parte estamos fazendo. Se vai dar certo ou não, se vai prosseguir ou não, aí é com o Senado Federal e a pressão política que estamos fazendo. A nossa parte continuaremos fazendo, sem desistir”, concluiu.
Agora, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir se dará andamento ao pedido apresentado pela oposição, o que poderá ter implicações significativas no cenário político atual.
