A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que estabelece o pagamento de R$ 100 por cada javali abatido. A medida visa incentivar o controle da população do javali-europeu, uma espécie considerada invasora e que tem causado impactos negativos no meio ambiente e na agricultura local.
De acordo com o texto da proposta, tanto pessoas físicas quanto jurídicas que estejam devidamente cadastradas nos órgãos ambientais competentes poderão realizar o manejo e o controle da espécie. Para que o pagamento seja efetuado, os interessados devem comprovar que o abate foi realizado de forma regular. Em propriedades privadas, é necessário que haja autorização do proprietário do terreno para a realização do abate.
O projeto, de autoria do deputado estadual Camilo Martins, do Partido Liberal (PL), agora aguarda a sanção do governador Jorginho Mello, também do PL, para que entre em vigor. A expectativa é que a medida contribua para o controle populacional do javali, que atualmente é estimado em mais de 200 mil indivíduos espalhados pelos municípios de Santa Catarina.
Nos últimos anos, o estado tem enfrentado um aumento significativo na população de javalis. Entre 2019 e 2024, mais de 120 mil animais foram abatidos, refletindo a necessidade de um manejo mais efetivo. Em 2023, uma legislação anterior já havia autorizado o controle populacional e o manejo sustentável dos javalis e de seus híbridos, estabelecendo um marco legal para ações que visam mitigar os danos causados por essa espécie.
Os javalis são conhecidos por sua capacidade de reprodução rápida e por se adaptarem facilmente a diferentes ambientes, o que os torna uma ameaça à biodiversidade local. Além disso, sua presença tem gerado prejuízos significativos para a agricultura, uma vez que os animais podem devastar plantações e competir com espécies nativas por recursos.
A aprovação deste projeto de lei representa um passo importante na gestão da fauna em Santa Catarina, ao oferecer uma solução prática e incentivadora para o controle de uma espécie que, embora tenha seus defensores, é amplamente vista como um problema para os ecossistemas e a economia local. Com a sanção do governador, o estado poderá implementar um programa de bonificação que não apenas estimula a caça controlada, mas também busca promover uma convivência mais harmônica entre a fauna e as atividades humanas.
A discussão em torno do manejo de javalis e outras espécies invasoras deve continuar, à medida que as autoridades buscam equilibrar a proteção ambiental com as necessidades da população e da agricultura. A eficácia dessa nova medida será acompanhada de perto, especialmente em relação ao impacto que poderá ter na redução da população de javalis e na proteção dos ecossistemas locais.
