O programa de governo apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana mantém várias promessas de campanha das eleições de 2022, além de propostas que não avançaram durante seu mandato anterior. O documento, protocolado na última sexta-feira, 7 de agosto, delineia as diretrizes para uma possível quarta gestão do petista, incluindo temas como segurança pública, trabalho por aplicativo e proteção às mulheres, entre outros.
Entre as principais propostas, destaca-se a intenção de recriar o Ministério da Segurança Pública, uma medida que depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está atualmente travada no Senado desde março. O texto reforça a criação de um órgão dedicado à segurança, desmembrando o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de coordenar as políticas de segurança em articulação com estados e municípios. Segundo o documento, a nova pasta deverá atuar no fortalecimento da integração entre entes federados, na inteligência estatal, no combate ao crime organizado, na prevenção da violência e na proteção dos direitos civis, uma vez aprovada a PEC.
Outra medida de campanha que foi reaproveitada no novo programa de governo refere-se à regulamentação do trabalho por aplicativo, como o serviço prestado por plataformas como Uber. Em março de 2024, o governo enviou ao parlamento um projeto de lei com regras para esses trabalhadores, porém, devido às divergências políticas, a tramitação ficou paralisada, sem previsão de votação. O documento reforça a intenção de criar um sistema de proteção aos trabalhadores na economia digital, que estabeleça regras claras para relação de trabalho, remuneração, condições laborais, proteções previdenciárias e transparência algorítmica. Além disso, Lula defende a implementação de políticas públicas que promovam uma relação equilibrada entre tecnologia, inovação e trabalho, incluindo ações de requalificação profissional e inserção no mercado de trabalho.
No campo da proteção às mulheres, o programa de governo reafirma o compromisso de ampliar a rede de atendimento às vítimas de violência, dando continuidade ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Desde março de 2023, o governo anunciou a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, que oferece atendimento jurídico, médico e psicológico em um só local. No entanto, ao final do mandato, apenas 13 unidades estavam em funcionamento, com outras 12 em obras e duas com obras temporariamente paralisadas. O novo documento promete concluir as 30 unidades planejadas e os 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.
O programa também reforça a continuidade de ações contra o trabalho excessivo, destacando a intenção de assegurar o fim da escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho consecutivos, além de buscar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio, mas permanece parada no Senado, sem previsão de votação, o que depende de uma possível reaproximação entre Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O documento evidencia, assim, uma estratégia de reaproveitamento de promessas de campanha e medidas não implementadas ou paralisadas, indicando uma continuidade de prioridades para o governo Lula, caso seja confirmada uma nova gestão.
