O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (11 de agosto), pelo afastamento imediato do juiz de segunda instância Milton Lívio Lemos Salles, do 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família. A medida ocorreu após o magistrado ter sido flagrado em uma sessão virtual do tribunal na segunda-feira (10 de agosto), consumindo uma bebida que aparentava ser vinho e fumando, em ambiente informal, diante de uma câmera.
A confirmação do afastamento foi realizada durante uma sessão extraordinária presencial, conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva. A decisão reforça a medida cautelar expedida anteriormente pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior, que determinou o afastamento do juiz na mesma ocasião.
Durante a sessão, o colegiado deliberou também uma série de medidas para garantir a segurança e a continuidade dos trabalhos do tribunal enquanto Salles estiver afastado de suas funções. Entre elas, a suspensão imediata das credenciais de acesso do magistrado aos sistemas judiciais e administrativos do TJMG e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa suspensão inclui ferramentas de tramitação processual e consulta funcional, embora o juiz possa acompanhar processos nos quais seja interessado, exercendo seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
Além disso, o juiz está impedido de ingressar em fóruns, prédios administrativos e demais instalações do TJMG, bem como de utilizar veículos oficiais do tribunal durante o período de afastamento. A medida também prevê a comunicação ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para adoção de ações de controle de acesso e segurança. Como parte das providências, o direito ao porte e ao registro de arma de fogo de Salles também foi suspenso, com a comunicação formal sendo encaminhada à Polícia Federal e ao Exército Brasileiro.
As áreas de tecnologia da informação e gestão de acessos do tribunal foram acionadas para efetivar a revogação das credenciais funcionais do magistrado. Assim, os processos sob sua relatoria serão redistribuídos, e um magistrado de primeiro grau será convocado para substituir Salles na condução dos processos e na atuação no núcleo enquanto durar o afastamento.
A investigação sobre a conduta do juiz permanece sob responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça. Como o procedimento é sigiloso, o tribunal não divulgou detalhes específicos das diligências ou de eventuais infrações disciplinares. O caso veio à tona após a circulação de imagens que mostram Salles durante uma sessão virtual, fumando e consumindo uma bebida de uma garrafa, em ambiente informal, o que gerou repercussão negativa e pedidos de afastamento por parte da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG).
Após a divulgação, o magistrado publicou um vídeo alegando ser vítima de “difamação” e fez acusações contra o TJMG, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Essas declarações também serão consideradas no andamento da apuração disciplinar.
