A Câmara dos Deputados decidiu adiar por tempo indeterminado a votação do projeto de lei que criminaliza a misoginia, previsto para ocorrer nesta semana. Segundo apuração do portal R7, não houve consenso entre os líderes partidários para incluir a proposta na pauta, o que levou à suspensão da discussão. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), responsável por acompanhar as negociações, afirmou que, neste momento, a votação não deve ocorrer, reforçando o entendimento de que o texto não está pronto para ser apreciado pelos parlamentares.
A proposta em questão busca incluir a misoginia na legislação criminal brasileira, alterando a Lei do Racismo para que a conduta seja considerada crime imprescritível e inafiançável. A iniciativa tem como objetivo ampliar o combate às formas de violência de gênero, especialmente aquelas manifestadas por meio de agressões verbais, ataques em redes sociais e outros comportamentos que reforçam o preconceito contra as mulheres. Apesar do apoio de setores progressistas e de movimentos feministas, a matéria encontra resistência significativa dentro do Parlamento, especialmente por parte da bancada evangélica.
A resistência da Frente Parlamentar Evangélica é uma das principais razões para o adiamento. Em nota divulgada nesta terça-feira, 11 de agosto, a bancada declarou que ainda não há um acordo formalizado para a votação do projeto. Eles afirmaram que continuam discutindo a proposta com “muita seriedade e rigor técnico” e que, até o momento, não há consenso. A principal preocupação manifestada pelos representantes evangélicos é que a regulamentação da misoginia seja feita de forma autônoma, fora do escopo da Lei do Racismo, para evitar interpretações que possam prejudicar a liberdade de expressão, de culto e de fé.
Segundo informações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto era considerado uma prioridade pelo plenário, mas ele mesmo admitiu que não era possível garantir a votação nesta semana. Motta destacou que a bancada evangélica demonstrou preocupação quanto à forma de caracterização e comprovação do crime de misoginia, levantando exemplos de possíveis interpretações que poderiam afetar lideranças religiosas, como pastores ou padres, ao lerem trechos bíblicos. Essa preocupação reforça o impasse que impede a tramitação do projeto.
A relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), vinha conduzindo negociações para elaborar uma redação de consenso, envolvendo o governo, as bancadas e a Frente Parlamentar Evangélica. O texto aprovado pelo Senado Federal, em 2022, propõe alterar a Lei do Racismo para incluir a misoginia entre os crimes previstos na legislação, o que implicaria que atitudes de discriminação de gênero fossem consideradas imprescritíveis e inafiançáveis. Essa mudança visa fortalecer o combate às violações de direitos das mulheres, mas ainda enfrenta resistência no Congresso Nacional.
Apesar do impasse, o presidente da Câmara afirmou que os debates sobre o tema devem continuar nas próximas semanas. Ele ressaltou a importância de combater diferentes formas de violência contra as mulheres, incluindo agressões verbais e ataques nas redes sociais, e indicou que o projeto poderá ser retomado durante o próximo esforço concentrado do Congresso, previsto para o final de agosto e início de setembro. A expectativa é que, com novos debates, seja possível avançar na aprovação da proposta, que representa uma importante medida de enfrentamento à violência de gênero no país.
