Nesta quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza uma reunião de ministros para debater o uso de inteligência artificial (IA) no processo eleitoral brasileiro. A reunião, solicitada pelo presidente do tribunal, ministro Kássio Nunes Marques, ocorre na manhã desta semana, em Brasília, após a sessão de julgamento agendada para as 10h. O objetivo central do encontro é estabelecer um entendimento comum sobre os limites e possibilidades do emprego de IA nas campanhas eleitorais, antes de julgar de forma definitiva uma ação que questiona a veiculação de um vídeo manipulado com tecnologia de deepfake de Jair Bolsonaro.
Segundo informações apuradas pela CNN, a discussão visa orientar o tribunal sobre as regras para o uso de IA durante o período eleitoral, especialmente em relação a conteúdos manipulados que possam influenciar o eleitorado. A ação em análise foi instaurada após o Partido dos Trabalhadores (PT) questionar a legalidade de um vídeo exibido na convenção nacional do Partido Liberal (PL), que simulava um pronunciamento de Bolsonaro apoiando a candidatura do filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. O vídeo foi produzido com tecnologia de IA e exibido durante o evento, no qual Bolsonaro, que atualmente possui restrições legais impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não pode fazer manifestações político-partidárias ou se comunicar com o público por redes sociais devido a uma condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O vídeo gerou controvérsia e levou o PT a questionar sua legalidade no TSE, levantando o debate sobre até que ponto a Justiça Eleitoral pode permitir o uso de tecnologias de manipulação de imagens sem abrir espaço para abusos ou manipulações indevidas. A decisão do tribunal sobre esse caso poderá estabelecer um precedente importante para o uso de deepfakes e vídeos alterados em campanhas eleitorais, sobretudo em períodos de pré-campanha e na veiculação de conteúdos relacionados a pré-candidatos.
A avaliação do ministro Kássio Nunes Marques, que pode incluir a ação na pauta de julgamento da próxima semana, ainda depende do andamento das discussões na reunião desta quinta-feira. O tema divide opiniões entre os ministros do tribunal, especialistas e políticos. Uma parte entende que o episódio não possui grande gravidade, pois o vídeo continha um aviso de que era uma produção manipulada por IA, sem intenção de enganar o eleitor. Outra corrente, no entanto, defende que a proibição do uso de IA em campanhas seria uma medida mais eficaz para evitar abusos e manipulações.
Nunes Marques ainda não revelou seu posicionamento, mas tem considerado o aumento de ações contra vídeos de IA durante o período eleitoral e os riscos de conteúdos virais sem a devida sinalização de manipulação. Na quarta-feira (12), o ministro realizou uma sessão extraordinária de julgamentos virtuais para despachar mais de 20 ações relacionadas à propaganda eleitoral antecipada e ao uso irregular de IA. Entre esses casos, destaca-se a solicitação do PL para remoção de um vídeo deepfake que retratava Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro em um cenário de autoritarismo, o qual foi considerado ilegal pelo ministro Nunes Marques.
Outro episódio avaliado envolveu a Federação Brasil da Esperança, que pediu a retirada de um vídeo criado com IA que apresentava Lula de forma artificial, associando-o a crimes e corrupção, sem informar a manipulação. O ministro também determinou a exclusão do conteúdo, por violar a legislação eleitoral que exige a identificação de conteúdos produzidos por IA. Por outro lado, ações envolvendo vídeos de IA que não apresentaram falsidade manifesta ou grave descontextualização foram mantidas, como uma liminar do ministro André Mendonça, que negou a remoção de um vídeo do PL sobre o caso Banco Master, no qual petistas e aliados são associados a supostos crimes.
O debate no TSE reflete a crescente preocupação com o impacto das tecnologias de manipulação de imagens e vídeos na integridade do processo eleitoral brasileiro, e suas decisões poderão definir diretrizes importantes para o uso de IA nas próximas eleições.
