O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira, dia 12, que não acatará o pedido feito pelos Estados Unidos para que países da América Latina e do Caribe deixem de fazer parte do Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão foi comunicada oficialmente após análise diplomática, que considerou a solicitação como uma tentativa de garantir uma espécie de “blindagem jurídica” para as autoridades americanas, conforme informações divulgadas pelo blog da jornalista Débora Bergamasco, da CNN Brasil.
Segundo fontes diplomáticas brasileiras ouvidas pela reportagem, a principal motivação por trás do posicionamento dos Estados Unidos, expressa pelo secretário de guerra do país, Pete Hegseth, durante um evento realizado no Panamá, seria a tentativa de fortalecer uma estratégia de proteção às suas autoridades e interesses internacionais. Hegseth discursou na ocasião incentivando países da região a abandonarem a adesão ao TPI, que é uma corte internacional criada para julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
Durante sua fala, Hegseth afirmou que “incentivo fortemente cada membro da Coalizão das Américas Contra Cartéis a deixar o TPI e rejeitar suas tentativas de roubar a soberania de seus governos e de seus tribunais”. Ele também qualificou o tribunal como um “tribunal internacional falso e ilegítimo”, reforçando a posição de que a corte teria uma atuação que ameaça a soberania dos Estados nacionais, especialmente os que possuem interesses alinhados com a política externa dos Estados Unidos.
Apesar de o Brasil não fazer parte da referida coalizão — que reúne países da América Latina e do Caribe com o objetivo de combater o crime organizado — o governo brasileiro interpretou o apelo de Hegseth como uma estratégia de Donald Trump para ampliar a influência dos Estados Unidos na região. A avaliação do governo brasileiro é que a iniciativa visa a consolidar uma dominação regional, dificultando a atuação de tribunais internacionais e limitando o alcance de investigações que possam envolver autoridades americanas ou interesses norte-americanos.
É importante destacar que, embora os Estados Unidos não sejam signatários do Estatuto de Roma — tratado que criou o TPI — suas autoridades podem ser investigadas e, em certas circunstâncias, condenadas por crimes de guerra. Isso ocorre principalmente quando os crimes são cometidos em territórios de países que ratificaram o tratado, e o local do crime esteja sob a jurisdição do tribunal internacional. Assim, mesmo sem fazer parte formal do TPI, os Estados Unidos permanecem sujeitos à sua jurisdição em determinadas situações específicas, o que tem gerado tensões diplomáticas e debates sobre soberania e jurisdição internacional.
A rejeição do Brasil ao pedido dos Estados Unidos reflete a postura do país de defender a soberania nacional e a autonomia do sistema jurídico internacional, além de resistir a pressões externas que possam comprometer sua posição no cenário internacional. A decisão também evidencia a complexidade das relações diplomáticas envolvendo o Brasil, os Estados Unidos e os organismos internacionais, sobretudo em um momento de crescente polarização geopolítica.
