O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira, 13 de outubro, uma reunião para deliberar sobre os limites do uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições presidenciais de 2026. Entre os principais temas em pauta está a possibilidade de estabelecer uma proibição ampla ao uso de deepfakes durante a campanha eleitoral, uma medida que visa mitigar a disseminação de conteúdos manipulados e potencialmente prejudiciais ao processo democrático.
A discussão ocorre em um contexto recente, marcado pela divulgação de um vídeo gerado por inteligência artificial, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O vídeo foi exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura de Flávio, e gerou questionamentos na Justiça Eleitoral. O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o TSE, alegando que o conteúdo viola as regras já estabelecidas pela Corte para o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais.
A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, com o objetivo de promover um entendimento entre os ministros sobre os limites do uso de IA na propaganda eleitoral. A expectativa é que o colegiado defina parâmetros claros para casos semelhantes que possam surgir durante o período de campanha, que tem início oficial marcado para 16 de agosto de 2024.
O Tribunal já possui regras específicas relativas ao uso de inteligência artificial nas eleições. Segundo a regulamentação vigente, conteúdos produzidos ou alterados por IA devem ser explicitamente identificados de forma visível e acessível ao eleitor. Além disso, a legislação proíbe a utilização de conteúdos sintéticos — como áudios ou vídeos manipulados digitalmente — com a intenção de criar, substituir ou modificar a imagem ou voz de uma pessoa para prejudicar ou favorecer uma candidatura.
Contudo, a discussão desta quinta-feira não parte de um cenário sem regulamentação. Os ministros devem avaliar a aplicação prática dessas regras e definir possíveis punições para quem descumpri-las. Uma das hipóteses em análise é a imposição de multas e a retirada do conteúdo irregular do ar, ao invés de punições mais severas, como a cassação de registros ou mandatos, que também são previstos na legislação eleitoral em casos de abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.
A definição de diretrizes claras é considerada fundamental para evitar interpretações divergentes sobre o uso de inteligência artificial durante o período eleitoral. Com o início oficial da campanha marcado para 16 de agosto de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral enfrenta uma crescente expectativa de que o uso de ferramentas de IA aumente, elevando o risco de disseminação de conteúdos manipulados e influências indevidas no eleitorado. Assim, a decisão do TSE nesta reunião será decisiva para estabelecer um marco regulatório mais rígido e garantir a integridade do processo eleitoral de 2026.
